Alisson Barreto

2 de março de 2020

A discriminação opositora

A multiplicação de legislações protetivas de coletividades é evidente sinal da insuficiência da promoção da igualdade interpessoal. A cada dia surgem leis a protegerem cor, idade, sexo ou opção sexual, mas como ficam os de cor, idade, sexo ou opção sexual teoricamente não protegidos por tais leis?

Há normas protetivas, por exemplo, para negros, mulheres e homossexuais, mas e se a vítima for uma pessoa branca, pobre, heterossexual e do sexo masculino? Será que está tudo bem o bullying contra um menino branco que esteja a crescer em uma favela? Em que o poder público poderia empenhar-se em proteger uma etnia e estaria isento de fazer o mesmo por outra? A multiplicação das agressões e das legislações protetivas dá-se, primeiramente, ao desrespeito à dignidade humana, não ao sexo, cor ou opções de um indivíduo. A bem da verdade, até um torcedor ou estudante devem ser protegidos de agressões físicas e morais que sofram por parte de suas escolhas de time, religião ou opção política e sexual.

Nem toda discriminação positiva é promoção.

A proteção ao ser humano tem que ser irrestrita.

Ou não passará de comoção passional e defesa restrita.

ABORTAMENTO E COMPANHIA. O mais lastimável é quando a suposta minoria defendida argui direito de matar ou escravizar indivíduos. Soou estranho? Acaso a mulher que solicita o suposto direito ao abortamento não está pedindo para ter direito de matar quem não nasceu? Acaso quem suscita o suposto direito à legalização das drogas não está pedindo para ter direito à escravidão de consumo por meio do vício? Quando um tribunal ou congresso, seja em que país for, decide por legalizar o aborto, indubitavelmente, decide por autorizar a morte de quem não nasceu, desconsiderando o seu direito à dignidade humana. Ora, a dignidade da pessoa humana é peculiar a qualquer ser vivo que traga em seus genes as características do genoma humano, é direito inalienável, imprescritível, irrenunciável e inegável, devendo ser protegido enquanto se realizarem as características de ser ser humano, o que ocorre da fecundação à morte natural. O genoma humano, portanto, não é algo adquirido com a primeira respiração ao nascer, mas desde que o óvulo materno é fecundado pelo espermatozoide paterno. Isso é óbvio, mas temos que recordar porque juristas e médicos esqueceram essas lições básicas da escola. Se juristas e legisladores decidem desconsiderar um ser humano como pessoa humana por meio de lei ou decisão jurídica e a sociedade aceita, qual a garantia de que, em um futuro, uma lei ou decisão jurídica não poderá desconsiderar uma pessoa de determinada etnia como ser humano?

Dignidade humana tem valor natural e ético.

Sem isso é discriminação legalista,

Falseamento da paz, em condão bélico.

LEGISLAÇÕES PROTETIVAS. Um dos problemas atuais é que agrupamentos se empenham em proteger determinados grupos humanos em detrimento de outros, em vez de proteger indiscriminadamente quaisquer seres humanos que sofram discriminação. A ineficiência do sistema educacional público tem que ser cobrada de quem colocou as ideologias acima do desenvolvimento humano e da capacidade competitiva e solidária que se deve promover em um país que quer tornar-se competitivo e humano no cenário global. O pobre tem que ter reforço em sua educação (também alimentação e higiene) porque precisa de pão e educação de boas qualidades, não em função da cor de um ou de outro. O pobre precisa ser amparado não por sua cor ou sexo, mas em função de sua peculiar necessidade de amparo estatal e promoção de desenvolvimento humano e social. Tal promoção deve ser por adequada formação, não por artificialismos legais.

GLOBALIZAÇÃO, ANTROPOLOGIA E IMPACTOS HUMANOS. Uma dos fatores de o ser humano ser um ente social (Ubi Homo Ibi Societas, como dizia Ulpiano) é sua natural propensão a ir ao encontro do outro. Ao ir ao encontro do outro, formam-se agrupamentos e agrupamentos requerem ordenamentos, os quais geram normatividades. Quando esses agrupamentos se deparam com outros agrupamentos ocorrem encontros de culturas, que podem gerar confluências ou divergências. A internet e a globalização comercial colocaram culturas e ideologias muito distintas frente a frente. Quando as linhas ideológicas tomam a dianteira, interesses são defendidos como se fossem direitos e as bandeiras gritam mais do que os argumentos. Mas as sociedades estarão cada vez mais em contato com o diferente e precisarão decidir como lidar com pessoas que creem em Jesus ou Maomé, se ouvem a biologia ou a ideologia, o pensamento racional ou passional. Se o homem desistir de pensar, deparar-se-á, por exemplo, com fichas médicas que se esquecem do que significa a palavra gênero na ciência (só para lembrar, na Biologia, o gênero é classificação que fica entre a ordem e a espécie) e na língua portuguesa (gênero é termo relativo ao geral, nada tem a ver com questão de sexo ou opção sexual. É palavra que dá origem a general). Ora, os ramos de conhecimento têm seus termos próprios, assim, um médico deve agir conforme a ciência médica; um matemático com a linguagem matemática. Se um ramo da ciência abre mão da clareza de sua linguagem técnica fomenta ambiguidades e imprecisões, negando a própria forma de ser da ciência.

Ir ao encontro do outro é defrontar-se com o diferente.

Mas quantas vezes olhar para dentro de si não é assim, minha gente?

Nem sempre o que uma pessoa sente é o que faz bem para si.

O outro não é irrelevante como muitos sentem.

Convém observar que muitas das fake News se propagam apenas porque grupos ideológicos passaram a ver o pensamento do outro grupo como irrelevante ou, previamente, falso. Assim, por exemplo, a polarização ideológica separa esquerda da direita levando seguidores de tais lados a se negarem a ler fontes dos lados opositores, deixando de ver possíveis razoabilidades em argumentos. Nisso, observa-se que é possível dizer que muito do que se defende como direito de um grupo é, na verdade, aversão a outro. Assim, portanto, não basta condenar as mortes causadas pelos nazistas, é preciso condenar também as causadas pelos comunistas; não basta condenar os testes feitos com humanos pelos alemães, mas também os feitos por estadunidenses (sim, essa palavra existe e não é ideológica). Em outras palavras, é preciso ir em frente pelo caminho da razoabilidade e do respeito humano, em vez de ser apenas mais um choramingão esquerdista ou direitista.

É preciso promover o respeito humano além das cadeias ideológicas e, por conseguinte, voltar a defender as pessoas pelo simples fato de terem, irretiravelmente, a natureza humana. Se o amor não vencer em nós, a humanidade perder-se-á em entrelaçamentos.

A vida tem seus percalços, tantos os laços.

Mas o amor tudo supera, quando nele se crê e se espera.

Ele gera a verdade que liberta os passos,

Na ciência, que nos livra de ocasos.

Maceió, 2 de março de 2020.

Alisson Francisco Rodrigues Barreto*

*Alisson Francisco Rodrigues Barreto é poeta, filósofo, bacharel em Direito. Auto do livro Pensando com Poesia, da revista digital Pio e do Blog Alisson Barreto desde 2011.