Os representantes das vítimas da mineração em Maceió criticaram a decisão do governo federal de defender, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção dos cinco acordos feitos com a Braskem, com o aval dos órgãos de fiscalização e controle que atuam em Alagoas.

Entre os acordos rechaçados pelas vítimas da mineração está aquele assinado pelo prefeito JHC (PL), em julho do ano passado, que rendeu à Prefeitura de Maceió uma indenização por danos materiais no valor de R$ 1,7 bilhão. Segundo a assessoria da Prefeitura, o acordo foi firmado com base legal e com o aval das autoridades.

No entanto, para o empresário Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores Vítimas da Braskem em Maceió, todos os acordos são lesivos e unilaterais; por isso, devem ser anulados. “Nenhum dos acordos firmados com a Braskem teve a participação dos moradores ou comerciantes da região”, garantiu.

Alexandre Sampaio disse ainda que outro grande absurdo é querer entregar à Braskem todos os bens desapropriados na área de risco. “Nesse parecer encaminhado ao STF, a AGU acaba confirmando aquilo que as vítimas sempre disseram, que a Braskem ganhou o direito de explorar comercialmente a área por ela devastada”.

O empresário explicou ainda que o governo federal quer que a Braskem prepare a área da tragédia socioambiental para futuros empreendimentos imobiliários. “Isto está dito pela AGU. Portanto, é uma grande mentira o que as autoridades dizem, que essas áreas jamais serão exploradas comercialmente”.

Na opinião de Sampaio, esse parecer da AGU mostra o quanto as vítimas lutam contra um poder avassalador. De um lado você tem a Novonor (antiga Odebrecht) e a Petrobras, acionistas da Braskem, aliados aos bancos e ao mercado financeiro, e o governo federal, por meio da AGU, quer que tudo seja mantido como está.

“De fato, o Estado brasileiro virou as costas para a Constituição, para defender bancos, a Novonor, a Petrobras e os interesses corporativos dessa mineradora criminosa”, enfatizou Sampaio. Segundo ele, “fica difícil confiar ou esperar alguma coisa em defesa das vítimas, se as autoridades estão em conluio para defender a Braskem”.

Movimento Unificado das Vítimas da petroquímica é contra parecer da AGU

O coordenador do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), Cássio Araújo, é contra a decisão da Advocacia Geral da União (AGU) de solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção dos acordos feitos com a Braskem. Segundo ele, não é justo que as autoridades fiquem do lado da Braskem, em detrimento das vítimas.

“O MUVB entende que o posicionamento da AGU fere o princípio da reparação integral que diz que o poluidor deve arcar com todos os custos pelos danos causados à sociedade, além do pedido de desculpas pelos males praticados e o compromisso efetivo de que não mais poluirá, dentre outras obrigações”, argumentou Araújo.

“O poluidor ficar com a propriedade dos bens que destruiu abre a possibilidade de auferir lucro no futuro, possibilidade essa que é em si uma violação ao princípio da reparação integral, abre uma possibilidade de enriquecimento sem causa e permitirá que a empresa infratora se beneficie da própria torpeza”, acrescentou.

Para Cássio Araújo, “a manifestação da AGU noticiada pela imprensa, beneficiando a Braskem, fere os mais elementares princípios do direito, da moral e da ética”. Segundo ele, a empresa precisa pagar pelos prejuízos causados aos moradores atingidos pela mineração, e não tirar projeto da desgraça alheia.
“A Braskem tem a obrigação de cuidar da área, sem qualquer perspectiva de ganho futuro! Voltando os imóveis aos seus antigos donos ou transformando a região em uma área comum para todo o povo da cidade. Ficar com o patrimônio indenizado é como se o assassino ficasse com o corpo da vítima, para decidir o que faria com ele”, concluiu Araújo.

PT contra acordo

O presidente do PT de Maceió, Marcelo Nascimento, disse que o partido tem se mantido ao lado das vítimas da mineração em Maceió e contra o poder econômico representando pela Braskem. Por isso, discorda da posição da Advocacia Geral da União (AGU) e é contra o acordo da Prefeitura com a Braskem, celebrado pelo prefeito JHC.

“O PT Maceió já se manifestou a favor da revisão dos contratos entre a mineradora e a Prefeitura, por entender que existem cláusulas abusivas que causam prejuízos à população e a municipalidade”, afirmou Nascimento. Segundo ele, a Defensoria Pública Estadual (DPE) já ajuizou ação pedindo a revisão dos contratos unilaterais da empresa com as vítimas da mineradora.

“O Judiciário e o Ministério Público, que homologaram esse acordo, precisam se pronunciar a respeito. Não podemos legitimar esse processo danoso da forma como foi conduzido, beneficiando demasiadamente a empresa mineradora”, acrescentou Nascimento.

Presidente do PT Maceió diz que “ainda há vida e resistência nos Flexais”

O presidente do PT de Maceió, Marcelo Nascimento lembrou que, em dezembro de 2023, o juiz federal André Luís Maia Tobias Granja rejeitou o pedido de suspensão do acordo por motivos processuais, argumentando que a defensoria estadual não teria legitimidade legal para tentar anular o acordo.

O dirigente petista usou as redes sociais, no último final de semana, para se colocar contra o poder econômico e opressor da mineradora, dizendo que ainda há vida e resistência nos Flexais, onde os moradores exigem a realocação, com indenizações justas.

“A Prefeitura de Maceió quer construir uma UPA na rua principal de Bebedouro, isolando ainda mais as vítimas da Braskem”, registrou o petista, acrescentando que a CPI da Braskem, criada para investigar a tragédia e responsabilizar os culpados, “não pode compactuar com esse conluio entre a mineradora e a Prefeitura de Maceió”.

PGE NÃO FALA

A reportagem da Tribuna Independente procurou ouvir o Governo de Alagoas, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, sobre o parecer da AGU encaminhado ao Supremo, mas a PGE não deu retorno.

A posição preliminar da PGE é de não comentar o parecer da AGU, até porque ação movida pelo Estado não cabe para anular os acordos e no próprio parecer os advogados da União reafirmam os erros contidos nos contratos.