O ex-casal de médicos Nádia Tamyres e Allan Carlos estava com audiência para discutir a guarda da filha menor marcada para o próximo dia 12 de dezembro. O genitor pedia a guarda compartilhada e a genitora não admitia essa possibilidade visto que ela o acusava de abusar sexualmente da filha. Esse era o motivo principal das brigas do ex-casal.

Ontem, o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Arapiraca, solicitou medida protetiva em desfavor da rede social Facebook Serviços On-Line do Brasil LTDA para que remova e exclua da plataforma toda e qualquer postagem relacionada ao depoimento da criança filha do ex-casal de médicos.

A promotora de Justiça Viviane Farias alegou repercussão na mídia, compartilhamento em vários grupos de WhatsApp, exposição e revitimização de uma criança que teve parte do seu depoimento especial, prestado nos autos do processo judicial, amplamente divulgado, violando, portanto, a Lei nº 13.431/2017 (da Escuta Protegida) que assegura os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A promotoras também solicitou que a Delegacia Especializada de Crianças e Adolescente instaurasse inquérito para averiguar a procedência do vazamento das informações repassadas.

O entendimento do Ministério Público é o de que a ampliação da exposição da criança nas redes sociais potencializa danos psicológicos irreparáveis, o que requereu o pedido de urgência na aplicação da medida.

A Justiça acatou os pedidos e deu um prazo de 24 horas para a ré identificar e remover as postagens de usuários no Instagram.

A determinação também alcança veículos de comunicação locais que possam ter replicado os trechos do depoimento.

Segundo a promotora Viviane Farias, a divulgação do depoimento expõe indevidamente a filha do casal e amplia os danos psicológicos decorrentes da situação. Ela destacou que a medida não tem a intenção de censurar o trabalho da imprensa, mas de garantir que a legislação de proteção à criança seja cumprida.

“Quero deixar bem claro que o Ministério Público não está fazendo uma censura jornalística, apenas querendo o cumprimento da lei e protegendo uma criança, pois tais publicações afrontam a legislação que protege crianças e adolescentes. As pessoas precisam entender que há regras e o direito dos outros devem ser preservados ante a precipitação ou interesses individuais”, disse a promotora de Justiça.

Além da retirada do conteúdo, a Justiça determinou que a plataforma forneça dados completos dos perfis envolvidos, incluindo e-mails, telefones, registros de criação das contas, IPs e IMEIs de dispositivos. As informações serão encaminhadas à Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente, que deve instaurar inquérito para apurar a origem do vazamento e possíveis responsabilidades pelo crime de violação de sigilo processual.

Também foi acatado o pedido para que repasse os números de IMEI vinculados em caso de dispositivos informáticos móveis, em regra salvos nos logs e registros de acesso em contas de vários usuários.

“Fiz indicação de alguns perfis que eu identifiquei, mas pedi uma ordem judicial para que o Instagram pudesse coibir esse tipo de publicação e, na mesma medida, para a delegacia ser comunicada e, posteriormente, instaurasse inquérito, porque a divulgação desse vídeo é sobre um crime de violação de sigilo processual, previsto expressamente em lei. Logo, pedi à autoridade policial para apurar esses fatos”, destacou a promotora Viviane Farias.

A médica Nádia Tamyres Silva Lima continua detida no Presídio Feminino Santa Luzia, em Maceió. À polícia, ela alegou legítima defesa. A Polícia Civil já descartou essa hipótese.