Política

Governo Federal reconhece decreto de emergência de Maceió

Município decretou emergência diante de risco de colapso em mina da Braskem

Por Secom Maceió 02/12/2023 08h49 - Atualizado em 02/12/2023 09h33
Governo Federal reconhece decreto de emergência de Maceió
Monitoramento da Defesa Civil de Maceió - Foto: Jonathan Lins / Secom Maceió

O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa, reconheceu a situação de emergência de Maceió, devido ao iminente colapso da mina nº 18, mantida pela Braskem, na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange. A decisão saiu na sexta-feira (1), em edição extra do Diário Oficial da União. O decreto é válido por 180 dias na capital.

O documento assinado pelo prefeito JHC foi baseado em informativo técnico, expedido pela Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e Defesa Civil de Maceió (Compdec), que trata sobre a ocorrência de abalos sísmicos frequentes monitorados e detectados na região atingida pelo colapso.

Com o reconhecimento federal assegurado, a gestão municipal está apta a solicitar recursos para ações de assistência humanitária. O repasse será liberado para a cidade assim que os planos de trabalho forem apresentados e avaliados pela equipe técnica do Governo Federal.

O decreto é fundamentado no artigo 5º da Constituição Federal, que autoriza as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil a atuarem, em caso de risco iminente, como este, a adentrar em imóveis residenciais e comerciais para atendimento imediato ou para determinar a pronta evacuação.

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