Em mais uma reunião de prestação de contas sobre os avanços do Projeto Flexal, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) se reuniram com a Prefeitura de Maceió e a Braskem para discutir o cronograma de início e conclusão das obras do Projeto Flexal, que está sendo implantado no bairro do Bebedouro, em Maceió (AL).

O objetivo foi acompanhar o andamento do cumprimento do Termo de Acordo firmado para Implementação de Medidas Socioeconômicas Destinadas à Requalificação da Área do Flexal.

Quanto ao cronograma, as informações apontam que as obras da Unidade Básica de Saúde terão início em dezembro e previsão de entrega até agosto de 2024. As obras da creche e da escola começarão em dezembro de 2023, com previsão de conclusão até setembro de 2024. A feira e o centro comercial estão programadas para o período entre fevereiro e outubro de 2024. A requalificação da área, que inclui novas calçadas, asfaltamento e nova estrutura de iluminação pública, deve começar ainda este ano, com previsão de conclusão até outubro de 2024. O píer de acesso à lagoa será construído entre março e agosto de 2024. Outros espaços livres de lazer, como a praça, serão executados entre janeiro e maio de 2024. O Centro de Apoio aos Pescadores tem obras previstas para fevereiro de 2024, com entrega em outubro do mesmo ano.

O prazo de início depende da conclusão de processos administrativos relacionados aos terrenos e da expedição das devidas licenças pelo Município de Maceió. A empresa ponderou que a quadra chuvosa pode ser um efeito retardador dos prazos, mas que serão investidos esforços para que não haja interrupções ou atrasos.

Diante do cronograma de entrega das obras, o Município de Maceió dará início imediato ao Plano de Trabalho para a implantação da UBS e da creche/escola, que dependem dos recursos humanos e insumos municipais para iniciar o quanto antes, considerando as particularidades de cada um dos equipamentos públicos.

Demolições

As demolições dos imóveis desocupados em área de risco mapeada pela Defesa Civil do Município também foram discutidas. As demolições são uma etapa importante para a concretização do Projeto Flexal, visando à recomposição vegetal, inclusive com recomposição de manguezal, que contribuirá para a qualidade de vida na região. Não serão realizadas novas construções em áreas desocupadas devido ao risco de afundamento do solo.

Algumas demolições foram antecipadas devido a demandas dos moradores que se sentiam inseguros diante das ruínas dos imóveis desocupados. A importância das demolições como fator de contribuição para a segurança pública foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas (SSP/AL), em reunião recente.

Ajustes

A partir de demandas apresentadas pelos próprios moradores e mediadas pelas instituições, a Braskem ajustou o Programa de Capacitação Profissional para Jovens, incluindo cursos de idiomas (inglês e espanhol), pré-universitários e profissionalizantes, como auxiliar de enfermagem, entre outros. A faixa etária para matrícula nos cursos também foi flexibilizada, de modo a incluir pessoas mais velhas, se houver vagas disponíveis. Alguns alunos já obtiveram sucesso no mercado de trabalho graças aos cursos.

Espaço Flexal

É um local onde são ofertados uma ampla variedade de serviços públicos para os moradores do Flexal. O local passou por uma série de adequações, como: a criação do Espaço da Juventude; instalação de espaço para realização de atendimentos ambulatoriais pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS); adequação acústica da sala utilizada pela Defesa Civil Municipal (DCM) para atendimentos psicossociais, entre outros.

No espaço, além dos atendimentos ambulatoriais e psicossociais, também são prestados apoio à família e encaminhamentos para atendimentos especializados, emissão de ID Jovem, confecção de currículos e atendimentos do SINE, além de apoio jurídico para questões trabalhistas.

Além da SMS e da DCM, também há atendimentos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes), pela Secretaria Extraordinária da Juventude e Lazer (SEJL) e pela Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária (Semtes).

Atualização

A Braskem apresentou números atualizados do programa de apoio financeiro, que visa compensar o impacto na qualidade de vida dos moradores e comerciantes afetados pelo isolamento socioeconômico na região. Das 1.680 propostas apresentadas, 1.655 foram aceitas e apenas 3 foram recusadas. Até o momento, a Braskem efetuou 1.625 pagamentos, totalizando cerca de R$ 42 milhões em indenizações e 2 milhões em honorários.

Comerciantes

Destaque-se a informação de que a Braskem revisou as propostas de indenização a comerciantes formais da região, quanto aos lucros cessantes, após solicitação das instituições. Tendo feito complementação de indenização inclusive para comerciantes que já haviam sido indenizados.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, outros encaminhamentos foram definidos, como a necessidade de agilizar o estudo de viabilidade econômica e a adequação da comunicação do Município para destacar quando as ações são resultado do acordo que originou o Projeto Flexal. Além disso, a Braskem disponibilizará em breve uma maquete mostrando a expectativa futura da região após a execução das obras previstas.

A Seminfra apresentará informações sobre o processo de estabilização da encosta, que também faz parte do acordo do Projeto Flexal. A BRK Ambiental será solicitada a prestar esclarecimentos sobre as obras de esgotamento sanitário na região.