A Prefeitura de Maceió, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), decidiu pedir a impugnação da Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado (DP/AL), que tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, contra a Braskem, o município, a União e o governo do Estado.

O pedido feito pela PGM, defendendo a manutenção do Projeto de Integração Urbana e Desenvolvimento dos Flexais, foi divulgado nesta terça-feira (24) e recebeu críticas dos moradores da região de Bebedouro, da associação dos empreendedores do Pinheiro e do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem.

A decisão da Prefeitura de Maceió também recebeu severas crítica do arquiteto Dilson Ferreira, professor do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e autor do estudo que serviu de base à ação movida pela Defensoria Pública do Estado contra o acordo que teria prejudicado os moradores dos Flexais.

Impugnação

No parecer da PGM, com data de 23 de outubro e assinado pelo procurador-geral do município João Luis Lôbo Silva, a Prefeitura de Maceió pede para o juiz federal André Granja para impugnar a manifestação da Defensoria Pública do Estado, que usa como base um estudo feito pelo arquiteto Dilson Ferreira.

“É muito grande esse equívoco, transcendendo inclusive os limites da razoabilidade e do bom senso”, argumentou o procurador-geral do município. Para ele, “o inconformismo da DPE busca contraditoriamente um novo acordo que eleve patamares indenizatórios à luz da própria leitura que a Defensoria faz da questão financeira envolvida, o que é um contrassenso por tornar evidente que sua intenção mesmo é de refazer um novo acordo como sucedâneo daquele primeiro”.

João Lôbo disse ainda que “diante das razões expostas no pedido da Prefeitura de Maceió, demonstrando os equívocos basilares de ordem técnica e legal do parecer acostado pela DPE, com refutação objetiva dos seus fundamentos, o procurador pede ao magistrado da causa que seja rejeitada a proposição técnica de utilizada do citado documento, refutando-o na sua totalidade, com o indeferimento da medida liminar cedida pelo juiz”.

80% dos moradores que deixaram suas casas por R$ 25 mil se arrependeram

Já o defensor público do Estado, Ricardo Melro, o pedido de um novo acordo foi feito pela DPE porque cerca de 80% dos moradores dos Flexais, que aceitaram desocupar suas casas, mediante ao recebimento de uma ajuda da Braskem no valor de R$ 25 mil, se arrependeu de ter sido desapropriado.

“A maioria dos moradores que aceitaram os R$ 25 mil voltou a morar de aluguel, outros foram morar em casas de parentes ou se mudaram para os barracos na beira da lagoa”, comentou Valdemir Alves, que é morador dos Flexais e defende a realocação das famílias do bairro, com indenizações justas pagas pela Braskem.

Por isso, a Defensoria, o especialista da Ufal e as entidades ligadas às vítimas da Braskem defendem a realocação dos moradores dos Flexais para uma área segura, que dê tranquilidade às pessoas e segurança à comunicada. “Os moradores dos Flexais e Rua Marquês de Abrantes, além do risco de vida, não suportam mais viver isolados, ilhados e privados de todos os serviços públicos, de saúde, escola, mobilidade e lazer”, observou Neirevane Nunes, coordenadora do MUVB.

Segundo ela, “a Prefeitura de Maceió parece estar inclinada a manter os moradores dos Flexais isolados, sem uma conexão adequada com a cidade. Recentemente, em resposta à ação judicial movida pela Defensoria Pública na primeira instância, a procuradoria do município se manifestou. Os procuradores se opuseram à posição da Defensoria em relação ao relatório da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e reforçaram seu pedido de manutenção da rejeição da liminar concedida pelo juiz”.

“Em resumo, buscam manter a comunidade dos Flexais onde está, mesmo numa região de risco. Entretanto, é notável que a Prefeitura de Maceió não tenha apresentado estudos convincentes e tenha deixado de abordar a questão central: a realocação não prejudicaria a cidade”, acrescentou Neirevane.

Para o professor Dilson Ferreira, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Ufal, o parecer da PGM, refutando o seu estudo acerca da comunidade dos Flexais, não traz nenhuma novidade quanto à questão. “A comunidade encontra-se insolada e quer sair dali, só a prefeitura que não vê esse isolamento social dos moradores dos Flexais”, comentou o arquiteto.

De acordo com ele, no estudo usado pela Defensoria para pedir um novo acordo à Justiça, há melo menos quatro motivos para realocação dos moradores dos Flexais: primeiro, a possibilidade de desabamento de barreira; segundo, a questão ambiental; terceiro, a denúncia de isolamento social; e quarto, o Plano Diretor de Maceió que coloca aquela área como restrita à ocupação”.

Por isso, ele não acredita que o parecer da Prefeitura seja levado em conta pelo magistrado. “Não deve influenciar em nada, até porque a argumentação é fraca e em nenhum momento derruba o nosso estudo sobre a necessidade de desocupação da área”, concluiu.