O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na tarde da quinta-feira (9), reunião com representantes da construtora Record para discutir o projeto do novo Hotel Jatiúca, previsto para a área da Lagoa da Anta, no bairro da Jatiúca, em Maceió. O encontro ocorreu na Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL) e integra o procedimento por meio do qual o MPF acompanha o cumprimento de sentença judicial que determina o ordenamento da orla marítima da capital alagoana, proferida em 2018 no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2010.

Durante a reunião, que contou com a participação da procuradora da República Niedja Kaspary, do diretor da construtora Record, Hélio Abreu, e do assessor jurídico Antônio Carlos Costa, a empresa apresentou os principais elementos do projeto, que prevê a implantação de um empreendimento de uso misto, com 130 unidades residenciais distribuídas em cinco torres de 13 andares, totalizando cerca de 15 mil metros quadrados de área construída, além de um novo hotel verticalizado, salientaram que tais prédios obedecerão o recuo de 30 metros da Lagoa da Anta, por isso serão edificados nos terrenos da gleba mais distante da praia.

O projeto inclui ainda dois restaurantes, spa, bar de praia, equipamentos esportivos e de lazer, além da implantação de pista de micromobilidade e infraestrutura elétrica. No campo urbanístico, está prevista a criação de um passeio público com vista para a Lagoa da Anta, bem como o recuo das edificações, com o objetivo de favorecer a integração entre os bairros da Jatiúca e Cruz das Almas.

Entre as medidas apresentadas, estão a criação de um passeio público com acesso à Lagoa da Anta na área beira mar que hoje é privativa do hotel, a implantação de infraestrutura para mobilidade e a reorganização dos espaços construídos, com recuo de edificações. O projeto também contempla ações de caráter ambiental, como a revitalização da lagoa, com substituição da vegetação por espécies nativas, e a criação de uma área de restinga com acesso aberto ao público.

Para a representante do MPF o aumento de àreas na orla marítima destinadas à população como um todo está dentro do escopo buscado na Ação Civil Pública, porém se faz necessário uma análise mais aprofundada do empreendimento como um todo no sentido de verificar sua compatibilidade com a decisão judicial que trata da reurbanização da orla, especialmente quanto aos aspectos urbanísticos, ambientais e de uso público da área.

Segundo os representantes da construtora Record, o projeto já foi apresentado ao Ministério Público estadual e discutido em audiência pública na Câmara de Vereadores de Maceió. A reunião desta quinta-feira integra a etapa de acompanhamento institucional e coleta de informações para subsidiar a atuação do MPF no caso.