A Câmara de Vereadores de Maceió puxou para o centro do debate os possíveis impactos ambientais do projeto de construção na área do Hotel Jatiúca, durante audiência pública realizada na sexta-feira (21), proposta pelo vereador Allan Pierre (MDB). A proposta da construtora Record, que prevê um complexo turístico e residencial de cinco torres no Hotel Jatiúca, na região da Lagoa da Anta, gerou questionamentos sobre a preservação ambiental e o futuro da área, considerada estratégica para o equilíbrio ecológico da cidade.

Em sua fala, o parlamentar destacou a importância do papel do Legislativo na discussão e fiscalização de empreendimentos urbanos.

“Aqui começa o trabalho do Legislativo. Não somos nós que concedemos licença ou autorização ambiental, mas somos nós que legislamos e fiscalizamos. Somos os responsáveis pelo futuro Plano Diretor. Cabe a nós essa discussão, o acompanhamento, a fiscalização e a legislação”, afirmou.

O vereador ressaltou que, sem um planejamento adequado para a região, a concessão da licença para o empreendimento em questão seria inviável. “Neste momento atual, sem um plano de desenvolvimento para aquela região, um plano urbano, um plano ambiental, eu não vejo condição de se conceder licença para este empreendimento. E não estou aqui fazendo nenhum terrorismo”, reforçou.

Allan Pierre mencionou ainda os problemas de mobilidade na área. “Quando foi realizado um evento nacional, foi necessário fechar uma parte ali no Hotel Ritz, e o trânsito ficou intransitável por dias naquela região a partir das 17h. Podemos observar isso hoje ou daqui a uma semana: entre 17h e 17h30, aquela curva que vai do Hotel Jatiúca, passando pelo Ritz, forma um congestionamento enorme. E isso não é de hoje. Essa é a nossa discussão. Nossa discussão não é com o empreendimento em si”.

O parlamentar reforçou que o interesse público deve ser priorizado. “Eu sou amante e apaixonado pelo desenvolvimento econômico, já tive a oportunidade de ser secretário de adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, mas eu sou muito mais apaixonado pela qualidade de vida do cidadão maceioense, que precisa tanto ter o seu direito de ir e vir, o direito da preservação ambiental, e não sou contra nenhum empreendimento que venha gerar emprego, renda para a minha cidade, e melhorar o aspecto urbano. Mas deve-se levar em consideração o interesse público, ele é maior do que o interesse individual de qualquer cidadão e de qualquer pessoa jurídica. Portanto, o que estamos discutindo aqui é o interesse público”, continuou.

Sobre os impactos ambientais que podem ser causados pelo novo empreendimento, o coordenador de Gerenciamento Costeiro do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Ricardo César, alertou que o projeto ainda precisa passar por uma avaliação técnica rigorosa. “É necessário um termo de referência para avaliar os impactos ambientais antes da emissão do licenciamento”, ressaltou o especialista durante a audiência.

Ele explicou ainda que existe a necessidade do IMA receber oficialmente o projeto de construção com todos os detalhamentos para que seja feito um termo de referência com os estudos ambientais necessários. Posteriormente, será avaliado os impactos ambientais, para depois trabalhar na questão do licenciamento.

O presidente da Câmara, vereador Chico Filho (PL), também destacou a responsabilidade do Legislativo no acompanhamento do projeto. “A Câmara não elabora o Plano Diretor, mas o discute quando enviado pelo Executivo. Estamos abertos ao diálogo, e nesta audiência pública, a empresa esclareceu muitas dúvidas sobre o projeto. Se ele for interessante para a cidade, haverá apoio da maioria no parlamento, mas os vereadores não irão se eximir de suas responsabilidades em fiscalizar as licenças ambientais para a construção”, declarou.

Nos últimos dias, surgiram especulações sobre a possível descaracterização do Hotel Jatiúca após a aquisição da área pela empresa Record. Durante a audiência, a empresa negou esses rumores e apresentou imagens do novo projeto, garantindo que a proposta busca preservar a identidade histórica do local enquanto promove melhorias estruturais e urbanísticas.

O sócio-proprietário da construtora, Hélio Abreu, assegurou que o projeto está em conformidade com a legislação municipal. “Nosso objetivo é reurbanizar a região, garantindo melhor acesso e valorizando o espaço. O Hotel Jatiúca está muito bem preservado, mas com características defasadas há mais de 40 anos. Hoje, a população de Maceió não tem acesso ao entorno entre a Lagoa da Anta e o mar, com um pequeno passeio, e o hotel cercado por grades.

A empresa Record negociou as ações do hotel e adquiriu as ações. “Não compramos os terrenos, compramos a área de propriedade para desenvolver um empreendimento turístico e residencial à altura da marca Hotel Jatiúca e qualidade Record. É um projeto baixamente adensado, que reconecta os bairros da Jatiúca ao de Cruz das Almas, urbanização da faixa compreendida e recuo das edificações que estão muito próximas do mar”, continuou o representante da construtora.

A Record também esclareceu que realizou um levantamento jurídico sobre a área e constatou que o terreno foi alienado pelo Município em troca de participação acionária, tornando a Prefeitura acionista minoritária do empreendimento. Com o embate entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental em pauta, o projeto segue em análise, com acompanhamento dos órgãos fiscalizadores e da sociedade civil.

O vereador Allan Pierre avaliou o encontro como fundamental para esclarecer dúvidas sobre a viabilidade do projeto. “Foi uma discussão produtiva, que contou com a participação da população e de diversas instituições. Seguiremos acompanhando questões como mobilidade urbana, saneamento básico e impactos na vizinhança”, afirmou.

A audiência contou com forte participação da sociedade civil e de instituições como o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MP/AL), Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Superintendência do Patrimônio da União, Tribunal de Contas do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL).

Os representantes do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual contribuíram com as tratativas sobre o projeto que envolve a região da Jatiúca, reforçando que as instituições estão atentas ao debate e de portas abertas para contribuições da sociedade, com o objetivo de compreender as pretensões da empresa e se o projeto está em conformidade com a legislação.