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Resultado de buscas para #tag: regulamentacao
Encontrados: 15 resultados
30/10/2026 | Regulamentação
Novo decreto amplia proteção ao cliente
15/10/2026 | GameBrasil
Conheça detalhes da regulamentação dos jogos eletrônicos no Brasil
12/05/2026 | ADI
Lei que regulamenta a profissão de multimídia é objeto de ação no Supremo
22/04/2026 | Anvisa
OAB/AL destaca avanços com aprovação da regulamentação do cultivo medicinal da Cannabis
27/09/2025 | Sem regulamentação
Alagoas não possui lei que proíba criação de pit bull
13/09/2025 | Proibição em escolas
Projeto sobre alimentos ultraprocessados aguarda regulamentação pelo governador Paulo Dantas
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