O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) assinou, na terça-feira (26), o termo de parceria ao Protocolo CIDA (Caminhos Integrados de Defesa e Acolhimento), que traz os encaminhamentos institucionais para o acolhimento, o atendimento, o encaminhamento e o monitoramento de advogadas vítimas de violência doméstica e familiar.

Fruto de uma parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) e a Associação das Mulheres Advogadas de Alagoas (Amada), o CIDA traz a integração entre diferentes órgãos do sistema de justiça e segurança pública, permitindo a formação de uma rede articulada de apoio e compartilhamento de informações, fortalecendo o acolhimento e o atendimento às vítimas.

Para o procurador de Justiça Luiz Vasconcelos, que representou o procurador-geral de Justiça do MPAL na solenidade de assinatura, na sede histórica da OAB/AL, no Centro de Maceió, o Ministério Público jamais poderia se furtar a ser parceiro de uma iniciativa como essa. Segundo ele, a união de instituições fortalece o objetivo de proteger e acolher mulheres vítimas de violência.

“Este termo de cooperação que hoje firmamos enfatiza o compromisso do Ministério Público do Estado de Alagoas e da Ordem dos Advogados do Brasil no firme propósito de convergirmos nossas forças para, de maneira firme e articulada, garantirmos uma resposta mais célere do Estado para que as mulheres reconquistem o direito fundamental de viver sem medo”, enfatizou.

“O Ministério Público atua não apenas como órgão agente acusador, mas também como órgão interveniente (custo legis). Não pode haver função jurisdicional do Estado em matéria social ou indisponível sem a presença do MP. É exatamente nesse contexto que se legitima a intervenção ministerial na tutela da mulher em situação de vulnerabilidade vítima de violência”, explicou.

Por meio do Protocolo CIDA, as denúncias serão feitas via Ouvidoria da Mulher da OAB/AL, que será responsável por acolher as advogadas e acionar o fluxo de atendimento, tudo de forma rápida, humanizada e sigilosa. Os encaminhamentos envolvem desde o primeiro acolhimento até acompanhamento psicológico e articulação com órgãos externos, como delegacias especializadas e o próprio Judiciário, preenchendo a ausência de um fluxo estruturado dentro das instituições para atender mulheres advogadas que enfrentam situações de violência enquanto seguem no exercício da profissão.

“Essas mulheres são aguerridas. Agradeço a todos para que esse dia acontecesse, essa pauta se firmasse aqui na Ordem. Nossa gestão tem o orgulho de dizer que as mulheres têm total protagonismo”, destacou o presidente da OAB/AL, Vagner Paes.

“Iniciativas como esse Protocolo são resultado de diálogo, articulação institucional, preocupação de tornar em ações concretas”, acrescentou a vice-presidente da Ordem, Cláudia Medeiros.

Na mesma solenidade, foram entregues pela OAB/AL a Sala Lilás e o Banco Vermelho. A Sala Lilás é um espaço reservado e humanizado, instalado em diversos órgãos e entidades de todo o país, que tem o objetivo de garantir um acolhimento especializado de mulheres e meninas vítimas de violência. Na OAB/AL, o espaço estará à disposição de advogadas e de mulheres da sociedade civil expostas a esse tipo de situação.

Já o Banco Vermelho é um símbolo internacional de enfrentamento ao feminicídio e a todas as outras formas de violência contra a mulher. A cor vermelha representa o sangue dessas vítimas, enquanto o banco em si simboliza a lacuna deixada por mulheres que perderam a vida em decorrência da violência.

Instalados em praças, órgãos públicos e outros locais com grande circulação de pessoas, ele serve como ponto de reflexão sobre os altos índices de violência e traz os contatos de emergência para que denúncias possam ser feitas.

Também participaram da solenidade autoridades como: o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Fábio Bittencourt; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Leonardo de Moraes; o juiz Antônio José de Carvalho Araújo, que é diretor da Justiça Federal; Rodrigo Prata, desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL); e a advogada Anne Caroline Fidelis, da instituição Amada.