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Resultado de buscas para #tag: decreto
Encontrados: 18 resultados

15/08/2023 | Reunião de conselho
Semarh ressalta importância de revogação do decreto sobre armazenamento de ácido sulfúrico no Porto de Maceió

12/06/2023 | Governador
Decreto que cria o 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar é assinado

15/02/2023 | Decreto nº 11.366
AGU pede ao STF que confirme constitucionalidade de decreto sobre armas

27/12/2022 | Comitê
Decreto regulamenta política de segurança de barragens

04/11/2022 | Decreto
Governo do Estado permite parcelamento do ICMS normal de dezembro em três vezes

26/05/2022 | Diário Oficial
Governador Paulo Dantas decreta situação de emergência em 33 municípios alagoanos
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