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Resultado de buscas para #tag: decreto
Encontrados: 17 resultados
13/03/2024 | Decreto
Governo federal antecipa décimo terceiro de aposentados e pensionistas
29/11/2023 | Medida
Prefeito JHC decreta emergência em Maceió pelo risco de colapso em mina da Braskem
18/09/2023 | Contas públicas
Decreto estabelece contenção de despesas no Executivo Estadual
31/08/2023 | Estiagem
AMA alerta que municípios devem fazer novos decretos de emergência para continuidade da Operação Carro Pipa
20/08/2023 | Benefícios fiscais
Decreto de ICMS vai incentivar indústria leiteira no Estado
15/08/2023 | Reunião de conselho
Semarh ressalta importância de revogação do decreto sobre armazenamento de ácido sulfúrico no Porto de Maceió
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