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Resultado de buscas para #tag: decreto
Encontrados: 17 resultados
![Presidente altera regulamento do Marco Legal do Saneamento Básico](http://img.tribunahoje.com/05K7apPwLT1HDBKDAIIjdFzxr2Y=/300x173/smart/s3.tribunahoje.com/uploads/imagens/saneamento-basico-2-agencia-brasil.jpg)
02/04/2022 | Decreto
Presidente altera regulamento do Marco Legal do Saneamento Básico
![Governo regulamenta a oferta secundária de ações da Eletrobras](http://img.tribunahoje.com/-I6u6P7UEhw85M2Mh1YgxDNTw04=/300x173/smart/s3.tribunahoje.com/uploads/imagens/2019-01-03t153426z-355479677-rc1a43f839c0-rtrmadp-3-brazil-eletrobras.jpg)
02/04/2022 | Diário Oficial
Governo regulamenta a oferta secundária de ações da Eletrobras
![Decreto qualifica estudos sobre túnel seco de Santos a Guarujá no PPI](http://img.tribunahoje.com/BR1vFYg4-wa6OjpLxUNCiE47SdE=/300x173/smart/s3.tribunahoje.com/uploads/imagens/movimento-vou-de-tunel-santos-guaruja-24022022124605937.jpeg)
01/04/2022 | R$ 4 bilhões
Decreto qualifica estudos sobre túnel seco de Santos a Guarujá no PPI
![Moradores e turistas da Barra de Santo Antônio reclamam que prefeitura descumpre o próprio decreto no carnaval](http://img.tribunahoje.com/kgBfsPF5LjYdPciVC7D74Tlzl7Q=/300x173/smart/s3.tribunahoje.com/uploads/imagens/whatsapp-image-2022-02-28-at-203011.jpeg)
28/02/2022 | Litoral Norte
Moradores e turistas da Barra de Santo Antônio reclamam que prefeitura descumpre o próprio decreto no carnaval
![Governo de Alagoas assina Decreto que institui Incentivo Fiscal ao Esporte](http://img.tribunahoje.com/Q7OtOLPtItestvGmUvYuFcildNM=/300x173/smart/s3.tribunahoje.com/uploads/imagens/whatsapp-image-2022-02-22-at-120916.jpeg)
22/02/2022 | Recursos
Governo de Alagoas assina Decreto que institui Incentivo Fiscal ao Esporte
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