A proposta de mudar o nome da Avenida Fernandes Lima para Avenida Tia Marcelina, para ser aprovada e entrar em vigor tem que passar pelo crivo da Câmara Municipal de Maceió. Para isso, o Legislativo precisa receber a proposta por meio de um Projeto de Lei do Poder Executivo ou de iniciativa parlamentar ou popular.

No entanto, até o momento a Câmara Municipal ainda não recebeu nenhum projeto nesse sentido, por isso a proposta sequer entrou em tramitação. Na Casa de Mário Guimarães tramita apenas um pedido de escuta pública, feito pela vereadora Teca Nelma (PT), para a sociedade debater a proposta antes do projeto de lei começar a tramitar. A exemplo do que fez a Defensoria Pública do Estado, que promoveu, recentemente, uma audiência pública sobre o tema.

De acordo com a assessoria da vereadora, ela está disposta a apresentar um projeto de lei nesse sentido, mas avalia que a questão precisa ser melhor debatida com a comunidade antes de ser apresentada como projeto de lei. Por isso, a vereadora apresentou uma proposta de escuta pública, para ouvir a comunidade antes da apresentação da proposta.

Quebra de Xangô

Para Teca Nelma, essa permuta no nome da avenida faria justiça aos adeptos da religião de matriz africana, tão perseguidos e discriminados em Alagoas. “Alterar o nome da principal avenida de Maceió é necessário para fazer justiça histórica, Fernandes Lima foi um dos autores do pior ato de racismo religioso que já aconteceu no Brasil, no lamentável episódio da Quebra do Xangô”, afirmou a vereadora.

“Defendo essa luta protagonizada pelos movimentos das religiões de matrizes africanas e todo o pessoal do movimento negro, e estou à disposição para fazer os movimentos legislativos necessários para que esta alteração seja efetivada”, destacou Teca.

Segundo ela, para a proposta começar a tramitar na Câmara é preciso que um projeto de lei será protocolado. No entanto, nada impede que o legislativo municipal debate o assunto com a sociedade e as lideranças de religião de matriz africana.

“O próximo passo será realizar uma Escuta Ativa na Câmara dos Vereadores, que já foi protocolada, onde líderes e membros de religiões de matrizes africanas darão voz a essa pretensão. A partir desses diálogos, sairemos com os encaminhamentos necessários para avançar ainda mais nessa luta”, explicou Teca Nelma.

“Sobre a proposta do Projeto de Lei para a alteração do nome, já me coloquei à disposição para realizá-lo junto a toda comunidade negra”, acrescentou a vereadora.

“Então, é isso que faremos: primeiro o diálogo, ouvir as demandas de quem sofre todos os dias com o racismo religioso e agir conforme suas demandas, respeitando sua luta, eu sou apenas uma apoiadora que se coloca à disposição para contribuir”, concluiu.

Ex-vereador lembra que pôs fim ao troca-troca de nomes de logradouros

O jornalista Ênio Lins, que foi vereador de Maceió pelo PcdoB no final dos anos 90, disse que não é tarefa fácil mudar nome de ruas, avenidas e praças da capital alagoana. “Antigamente era fácil, por isso muitas ruas de Maceió ganharam mais de um nome, mas a legislação mudou e tornou mais difícil mudar o nome de um logradouro”, explicou.

“Quando fui vereador e consegui aprovar a devolução de nomes históricos para ruas e praças de Maceió existia uma lei que proibia trocar as denominações de ruas e praças”, lembrou o ex-vereador Ênio Lins.

“Para conseguir fazer as alterações tivemos de pesquisar e localizar a lei que havia mudado antes um determinado nome e a anular, devolvendo a denominação anterior. Assim, em 1937, decretos municipais alteraram de Rua do Sol para Rua João Pessoa, e de Avenida da Paz para Avenida Duque de Caxias”, explicou Lins.

“Nesses exemplos, propus e foram aprovados os cancelamentos dos decretos de 1937, e, a partir de 1990, essas ruas voltaram a se chamar de Rua do Sol e Avenida da Paz. Assim essas e várias outras voltaram a ter seus nomes originais”, acrescentou.

Questionado sobre a proposta de mudar o nome da Avenida Fernandes Lima, o ex-vereador Ênio Lins disse que é contra. Para ele, “Tia Marcelina merece um logradouro – expressivo – com seu nome, isto é certo. Justo. Apesar das poucas referências biográficas, tornou-se ícone da luta contra o racismo, contra a intolerância religiosa, contra a violência sobre as populações periféricas”.

Ênio faz histórico e acusa organização fascista e racista

Para Ênio Lins, seria uma desfeita com Fernandes Lima mudar o nome da principal avenida de Maceió. “Fernandes Lima é o único governador alagoano etnicamente distanciado do padrão elitista branco, eurocêntrico. Para ser mais palatável aos racistas, adotou o epíteto de ‘Caboclo Indômito’. Governou por dois mandatos, de 1918 a 1924. Foi eleito também deputado estadual, deputado federal, senador e vice-governador”, destacou Lins.

Segundo ele, apesar de ter sido apontado como principal responsável pela perseguição às lideranças da religião de matriz africana, Fernandes Lima não agiu sozinho. À frente das ações violentas estavam paramilitares integrantes da Liga dos Republicanos Combatentes – organização secreta de cunho fascista e racista.

“Advogado, jornalista, escritor, Lima é apontado, com razão, como corresponsável pelas violências, em 1912, contra lideranças religiosas afro-alagoanas. Suas digitais estão no Quebra de Xangô, crime cometido pela Liga dos Republicanos Combatentes, milícia comandada por um sargento reformado, Manuel da Paz, ex-combatente contra Canudos. Foram devastados muitos dos cerca de 30 terreiros existentes em Maceió e municípios próximos, por suspeitas de laços com o governador Euclydes Malta. Tia Marcelina, ferida por um golpe de sabre, é a mais célebre vítima da operação de ódio deflagrada pela oposição aos Malta. Foram igualmente atacados os terreiros de Chico Foguinho, João Aristides, João Funfun, Aurélio dos Santos, Manoel Coutinho, João Catirina, Manoel Inglês (cozinheiro de Euclydes e brincante da Marujada Jacutinguense), e outros”, escreveu Lins, em sua coluna.

Segundo ele, o ex-governador Euclydes Malta, que governou Alagoas no início do século passado, também ajudou a inflamar a questão. “Euclydes Malta, em 1912, estava no terceiro mandato e se preparava para seu grupo ganhar mais uma governança nas eleições marcadas para 12 de março. Branco, rico, culto, Euclydes liderava a Oligarquia Malta, no poder desde 1901, e tinha forte ligação com os cultos afro-brasileiros – nos pejis, era o Leba. Para quebrar a Oligarquia Maltina os opositores decidiram fraturar sua mais importante base social: os terreiros. Isso é o Quebra de Xangô. Ocorreu, não por acaso, naquele violento ano eleitoral. Na antevéspera da votação, defronte ao Palácio dos Martírios, dois assassinatos foram registrados: da oposição tombou o jovem advogado Bráulio Cavalcante; do governo, o tenente João Brayner. Era um domingo de sol, 10 de março de 1912, e as ruas maceioenses ferviam, 38 dias depois de Tia Marcelina ter sido ferida [por um golpe de sabre], na noite de 1º de fevereiro”, completou o jornalista.

Música revela várias ruas com mais de um nome

O ex-vereador lembrou que o cantor Eliezer Setton, na música ‘Ruas de Maceió’, composição de Roberto Becker, revela que a capital alagoana tem vários logradouros com mais de um nome. “Primeiro de março é Moreira Lima; Parque Rodolfo Lins é Praça do Pirulito. Eu tenho dito a muita gente boa

Que a Rua do Sol também se chama João Pessoa”, diz a letra da música.

“Infelizmente, parece que essa moda quer voltar. Está em curso a proposta do apagamento de Fernandes Lima da principal avenida da capital. Foi projetada, como tal, pela marinha americana quando de sua temporada em Alagoas, entre 1943 e 1945, para ligar o Farol e o Aeroporto (militar). Muito antes disso era uma via modesta chamada de ‘Rua do Automóvel’, e já teve sua denominação fernandista retalhada em dois trechos: Lourival Melo Mota e Durval de Góes Monteiro”, argumentou Lins.

“Tia Marcelina, representando o povo de terreiro de 1912, merece homenagens dignas daquele acontecimento histórico, sim! Mas o caboclo (ou pardo, cabra, cafuzo...) Fernandes Lima não se resume ao Quebra de Xangô. E apagar protagonistas do mapa não é a coisa mais acertada. Há tempos, passaram a borracha em Euclydes Malta, o Leba, e até a praça que levava seu nome foi rebatizada como Sinimbu. Seria o caso de manter esse tipo de política em vigor?”, questionou o ex-vereador.

BABALORIXÁ

Para o jornalista e babalorixá Antônio Fernando da Silva, mais conhecido como Fernando CPI, a mudança no nome da avenida Fernandes Lima vai fazer justiça à comunidade negra e prestar uma grande homenagem à Tia Marcelina. “O problema em Alagoas é que entra governador, sai governador, mas a história continua nos perseguindo. De todas as formas. Por isso, denunciamos como a violência, a intolerância e os apagamentos moldaram a política em Alagoas”.

Segundo CPI, “um crime de ódio e uma política suja caminharam lado a lado no coração da história política de Alagoas. Em 1912, sob o manto de uma disputa eleitoral desenfreada, um dos episódios mais vergonhosos de intolerância religiosa no Brasil foi desencadeado: a destruição sistemática de terreiros de religiões afro-brasileiras, conhecida hoje como Quebra de Xangô”.

“Esse ataque não foi um amontoado isolado de hostilidade popular foi calculado, incentivado e utilizado como instrumento de guerra política. A Liga dos Republicanos Combatentes, milícia armada que atuava nos bastidores do poder opositor à oligarquia dominante, liderou a ofensiva contra espaços sagrados e comunidades inteiras”, acrescentou.

De acordo com CPI, “nesta trama sombria, Tia Marcelina, líder espiritual e símbolo de resistência dos povos de terreiro, tornou-se mártir de uma intolerância que foi celebrada por facções políticas. Ferida mortalmente por um golpe de sabre, ela virou estatística e depois, tragicamente, quase um nome esquecido”.

“Décadas depois, a memória desse ataque ainda não foi devidamente honrada. Enquanto há propostas para nomear logradouros públicos em homenagem à resistência cultural e religiosa, o apagamento de nomes e histórias persiste no espaço urbano e na narrativa oficial de Alagoas”.

O jornalista disse ainda que “o imbróglio recente em torno da tentativa de remover o nome de Fernandes Lima da principal avenida de Maceió um homem cujo papel no Quebra de Xangô é incontestável expõe debates atuais entre memória e poder. Mas essa discussão não é meramente semântica: trata-se de enfrentar a herança de violência institucional que mirou corpos, crenças e culturas negras e popularmente afrodescendentes. Ignorar ou suavizar esse passado é legitimar novos apagamentos”, enfatizou.

Para Fernando CPI, “o passado violento ainda está vivo nas ruas, na política e na memória coletiva. Encará-lo com coragem não é revanchismo: é exigir justiça histórica, respeito às tradições afro-brasileiras e compromisso real com a diversidade cultural”.