A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realizou, nesta quarta-feira (11), uma audiência pública para discutir a possível alteração do nome da Avenida Fernandes Lima, uma das principais vias de Maceió. O encontro foi conduzido pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, defensor público Othoniel Pinheiro Neto, e contou com a participação de representantes de órgãos municipais e estaduais, pesquisadores, movimentos sociais e integrantes de religiões de matriz africana.

A proposta teve origem na Câmara Técnica de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O debate gira em torno da preservação da memória histórica e da liberdade religiosa. Fernandes Lima, que dá nome à avenida, é apontado como um dos responsáveis pela ação ocorrida em 1912, conhecida como “Quebra de Xangô”, episódio marcado pela destruição de terreiros de religiões de matriz africana no estado.

Segundo o defensor público Othoniel Pinheiro, a audiência buscou promover um espaço democrático de escuta e diálogo. Ele ressaltou que a discussão não é superficial e envolve o sentimento de pessoas que se consideram ofendidas pela permanência da homenagem. “Pessoas que se sentem violentadas com essa permanência têm o direito de acionar a Justiça e procurar a Defensoria Pública em busca da efetivação da justiça histórica e social”, afirmou.

O defensor informou ainda que novas reuniões com especialistas devem ser realizadas e que a Defensoria acompanhará o caso até a conclusão da demanda. Caso haja respaldo jurídico e documental, poderão ser adotadas medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação coletiva. Também foi solicitado que os representantes formalizem seus posicionamentos para subsidiar eventual encaminhamento ao Tribunal de Justiça, com possível apoio do Município e do Ministério Público.

A coordenadora municipal de Promoção da Igualdade Racial de Maceió, Lucélia Silva, destacou a importância de ouvir as comunidades tradicionais de terreiro. Para ela, a construção de políticas públicas passa pelo diálogo com quem é diretamente impactado pela questão.

Durante a audiência, a sacerdotisa Mãe Mirian sugeriu que a avenida passe a homenagear Tia Marcelina, vítima do Quebra de Xangô. Segundo ela, a mudança representaria um ato de reparação histórica e respeito à memória de uma mulher negra e religiosa de matriz africana que foi morta durante o episódio de 1912.

Também participaram do debate o representante regional da Fundação Cultural Palmares, Balbino Praxedes; o secretário de Estado dos Direitos Humanos, Marcelo Nascimento; a presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB, Mayara Heloíse; e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Maceió, vereadora Teca Nelma.