A mudança de nome da Avenida Fernandes Lima vai ser levada à Câmara Municipal de Maceió. A discussão puxada pelas lideranças religiosas de matriz africana, que pedem a retirada da homenagem do responsável pela Quebra de Xangô, pode se tornar um projeto de lei, através de iniciativa da vereadora Teca Nelma (PT).

“Travaremos uma luta na Câmara Municipal, a partir de uma Escuta Ativa para que as vozes negras possam ecoar e expressar a necessidade de efetivação dessa alteração. Lutar pelos símbolos no município é lutar por uma cidade que enxergue sua memória, suas dores e suas esperanças. A partir dessa Escuta Ativa, pretendemos elaborar um projeto de lei para alterar o nome da avenida e homenagear uma figura histórica conectada com a lugar da negritude em Maceió. O nome deverá partir do próprio movimento”, ressalta.

Teca explica que a ideia surgiu após a audiência pública da última quarta-feira (11). “A audiência pública demandada e protagonizada pelos movimentos das religiões de matrizes africanas e todo o pessoal do movimento negro, em conjunto com a Defensoria Pública e com o Tribunal de Justiça, nos motivou a dar um passo a mais em busca da justiça histórica que é alterar o nome da principal avenida da cidade, a Fernandes Lima, um ex-governador de Alagoas que ordenou um dos atos mais tristes de violência religiosa, que foi a Quebra do Xangô”.

A ideia é tentar sensibilizar os parlamentares com diálogo na casa. “Creio que teremos resistência do reacionarismo que é muito grande nas estruturas de poder do município, mas também creio que podemos efetivar essa justiça histórica”. Por enquanto, ela conta com o apoio do colega de Federação Brasil da Esperança. “Sobre os apoios dos vereadores, iremos dialogar com todos. A articulação ainda é inicial, mas já contamos com uma manifestação de apoio do vereador do PCdoB, Charles Herbert, que se soma conosco nessa luta”, ressalta.

Para substituir o nome de Fernandes Lima os movimentos sugerem o nome de Tia Marcelina, uma Ialorixá que foi brutalmente espancada durante a Quebra de Xangô, em fevereiro de 1912. De acordo com o gabinete de Teca Nelma, a proposta de novo nome ainda não está definida, o que deve ser feito com base na escuta ativa com o movimento.

Com o assunto em evidência, surgiu uma dúvida sobre uma possível proibição de trocar o nome da avenida, com base na lei municipal 5.593/2007. O artigo 85 estabelece que “Na denominação dos logradouros públicos, vias e obras de arte integrantes do sistema viário urbano, é proibido alterar a denominação histórica tradicional”.

No entanto a lei foi modificada em 2023, e teve acrescido um Parágrafo único: “Quando da denominação de logradouros públicos, vias e obras de artes integrantes do sistema viário urbano, deve ser comprovado o interesse local a fim de constatar a ligação da pessoa homenageada com a comunidade bem como acostar abaixo-assinado ou comprovação de relevante serviços prestados à cidade pelo homenageado”.

Já o vereador Charles Hebert (PCdoB), reforça o argumento. “A mudança do nome da Avenida Fernandes Lima não é uma questão administrativa, é um debate sobre memória e sobre os valores que escolhemos representar no espaço público. Os nomes das nossas avenidas e escolas carregam significado histórico e político. Toda homenagem é uma escolha. E defendemos que essas escolhas estejam alinhadas com a democracia, a justiça social, a cultura e a história de resistência do povo alagoano. Existem muitos nomes que representam melhor esses valores e que merecem ocupar o espaço simbólico da cidade”.

A defesa segundo ele, depende do posicionamento dos movimentos e estudiosos. “Ao mesmo tempo, esse debate precisa ser conduzido com responsabilidade, diálogo e escuta da sociedade. A Câmara deve ouvir os movimentos sociais, historiadores e a população antes de qualquer decisão. Nosso mandato tem lado. Está ao lado dos movimentos sociais e das lutas populares. E seguiremos fortalecendo essas bandeiras, sem deixar de enfrentar as prioridades urgentes de Maceió nas áreas de esporte, cultura, educação, mobilidade urbana, segurança e outras”.