A possível mudança do nome da Avenida Fernandes Lima, uma das principais vias de Maceió, foi tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira (11), na sede da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL). O encontro reuniu representantes do poder público, movimentos negros, lideranças religiosas de matriz africana e entidades jurídicas para discutir o impacto histórico e simbólico da homenagem ao ex-governador associado à Quebra de Xangô de 1912.

Ainda não há indicação de um outro nome para substituir. 

O defensor público Othoniel Pinheiro, coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da DPE/AL, explicou que a audiência foi convocada após a Defensoria receber um ofício da Câmara Técnica do Tribunal de Justiça de Alagoas solicitando a análise de uma possível ação judicial sobre o tema.

“A Defensoria Pública recebeu da Câmara Técnica do Tribunal de Justiça de Alagoas um ofício solicitando a entrada de uma ação judicial para retirada do nome de Fernandes Lima. Prontamente, abrimos essa discussão e convocamos uma audiência pública para escutar os mais diversos setores plurais da sociedade alagoana”, afirmou ao portal Tribuna Hoje.

Segundo ele, foram convidados representantes da Prefeitura de Maceió, do Governo do Estado, da Câmara Municipal, da OAB e de movimentos ligados ao povo negro e às religiões de matriz africana. O defensor destacou que a iniciativa responde a demandas legítimas relacionadas à memória, à verdade histórica e à liberdade religiosa.

“O que eu tenho colocado com muita ênfase é que esse não é um tema de menor importância. Pelo contrário, é justamente este o papel da Defensoria Pública: abrir as portas e defender os interesses de grupos que se sintam violados no seu direito à memória e à verdade”, disse.

Othoniel Pinheiro ressaltou que Fernandes Lima é apontado por movimentos sociais como um dos responsáveis pelo episódio da Quebra de Xangô, quando terreiros foram destruídos e praticantes perseguidos em Alagoas.

“Essas pessoas se sentem constantemente violadas ao ver um detrator de suas próprias religiões sendo homenageado. Elas procuram a Defensoria, e a Defensoria está de portas abertas para ouvi-las e encaminhar suas reivindicações”, afirmou.

De acordo com o defensor, caso os movimentos confirmem o interesse, a Defensoria poderá ingressar com ação judicial.

“Nós vamos construir argumentos jurídicos sólidos para que a vontade desses grupos seja levada ao Poder Judiciário, que decidirá se retira ou não o nome de Fernandes Lima da principal avenida da capital.”

Prefeitura diz que está em fase de escuta

Representando o Município, a coordenadora municipal de Promoção da Igualdade Racial, Lucélia Silva, afirmou que a participação da Prefeitura de Maceió na audiência tem como objetivo ouvir e acolher as demandas apresentadas.

“Estar aqui significa que a prefeitura está ouvindo, ouvindo a política pública que vai ser criada e construída na base. Como forma de reparação, a prefeitura está sempre de portas abertas para acolher e ouvir todas as demandas que o movimento de terreiro e o movimento negro nos trazem”, disse.

Questionada sobre uma possível posição já definida do Executivo municipal, Lucélia reforçou que o momento ainda é de escuta.

“A gente está aqui para ouvir, para abrir as portas da Câmara dos Vereadores e da prefeitura de Maceió, para acolher e reparar os danos que foram causados a todo esse movimento por muito tempo.”

Ela destacou que o nome de Fernandes Lima ainda provoca dor e indignação.

“Isso incomoda cotidianamente, porque afeta diretamente os povos e as comunidades tradicionais de terreiro. O racismo religioso segue muito presente, e pensar em reparação é o nosso principal ponto de partida.”

OAB defende fortalecimento do debate

A presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Alagoas, Mayara Heloyse Cavalcanti, afirmou que a entidade deve atuar no fortalecimento do debate público e jurídico sobre o tema.

“Nós esperamos que não seja necessário ingressar com uma demanda judicial, mas, se for o caso, a OAB também vai fazer frente ao fortalecimento dessa luta”, declarou ao Tribuna Hoje.

Para Mayara, já existem dispositivos legais que impedem homenagens a violadores de direitos humanos.

“Com o pedido formal de desculpas do Estado em relação à Quebra de Xangô, Fernandes Lima é um violador de direitos humanos e faz parte da história negativa do nosso Estado”, afirmou.

Ela ressaltou o peso simbólico da discussão para a população negra e os povos de terreiro.

“É um simbolismo necessário para nós, pessoas negras, povo de terreiro, que queremos ter uma cidade que represente quem nós somos. Nós também vivemos aqui, resistimos e fazemos parte dessa história.”

Mayara também destacou que a violência associada à Quebra de Xangô não pode ser dissociada da homenagem.

“Quando a gente volta para 1912, percebe que a construção política dele passa pela expulsão do povo de terreiro e pelas violências contra nós. Qualquer outro feito é anulado pela maior violência já registrada no Brasil contra povos de terreiro.”

Presenças

A audiência contou ainda com a presença da vereadora Teca Nelma, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Maceió; da ialorixá Mãe Mirian, liderança religiosa de matriz africana; do secretário estadual de Direitos Humanos; e de Balbino Praxedes Júnior, representante da Fundação Cultural Palmares em Alagoas.

Ao decorrer do encontro, a Defensoria Pública reforçou que as contribuições colhidas durante a audiência vão subsidiar a análise jurídica sobre a possível propositura de ação judicial relacionada à mudança do nome da avenida.