A Fundação Cultural Palmares enviou ofício à Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) para defender a mudança no nome da Avenida Fernandes Lima, principal artéria da capital alagoana que liga o bairro do Farol à parte alta da cidade. A informação foi divulgada nessa terça-feira 93/3) pelo site da Defensoria.

De acordo com a divulgação, defensor público Othoniel Pinheiro Neto, coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública do Estado, agradeceu a missiva recebida e disse que a manifestação da Fundação Palmares deve ampliar o debate sobre a mudança de nome da Avenida Fernandes Lima para Avenida Tia Marcelina.

“A Defensoria Pública do Estado de Alagoas recebeu, no último dia 23 de fevereiro, ofício encaminhado pela Fundação Cultural Palmares solicitando a atuação da instituição quanto à proposta de alteração do nome da Avenida Fernandes Lima, em Maceió”, informou o texto do material divulgado ontem no site da instituição.

No documento, assinado pelo presidente da Fundação, João Jorge Santos Rodrigues, a entidade manifesta apoio ao pleito apresentado por representantes do movimento negro alagoano e por povos de terreiro, defendendo que a atual denominação da principal via comercial da capital não dialoga com os valores de liberdade religiosa e valorização da memória negra.

O grupo sugere que a Avenida Fernandes Lima passe a se chamar Avenida Tia Marcelina, em referência à liderança religiosa histórica em Alagoas. As lideranças de religião de matriz africana acusam o ex-governador Fernandes Lima de ter incentivado ou se omitido diante do maior massacre aos terrenos de candomblé já registrado no Estado.

Tia Marcelina foi uma das mais influentes Ialorixás (mães de santo) de Alagoas no início do século XX e um símbolo fundamental de resistência contra o racismo religioso no Brasil. Ela foi uma das principais vítimas do “Quebra de Xangô” de 1912, um episódio de violência extrema contra os terreiros de Candomblé em Maceió.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Defensoria Pública destaca que o tema já vem sendo acompanhado pela instituição, que já promoveu uma audiência pública para assegurar espaço de fala a representantes de diferentes segmentos da sociedade. O ofício encaminhado pela Fundação Cultural Palmares passa a integrar esse processo de construção coletiva.

Na matéria do site, a DPE fez questão de esclarecer que sua atuação nesse caso se limita à análise e eventual adoção de medidas jurídicas relacionadas ao questionamento do nome atualmente vigente da avenida, sendo a definição de nova denominação atribuição do Poder Legislativo ou do Poder Executivo municipal.

“No exercício de sua missão constitucional de defesa dos direitos coletivos e promoção da cidadania, a DPE/AL seguirá atuando como mediadora do debate, garantindo participação plural, análise jurídica qualificada e encaminhamentos compatíveis com suas atribuições constitucionais”, garantiu o chefe do Núcleo de Proteção Coletiva.

Segundo ele, a discussão sobre o tema, até por sua evidente relevância histórica e social, será conduzida pela Defensoria Pública do Estado com extrema responsabilidade, transparência e compromisso com o interesse público. Tanto é que o defensor tem evitado se colocar contra ou a favor da mudança. Ele quer que predomine o bom senso.