O procurador regional do Trabalho Rodrigo Alencar confirmou a audiência pública com a Braskem, marcada para esta quarta-feira (6), às 11 horas, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Regional, em Maceió. Segundo ele, a Braskem deverá apresentar os planos de gerenciamento de risco, de monitoramento, de emergência e de evacuação na área ameaçada pelo colapso da mina 18.

“A empresa também deverá inserir nos autos do inquérito civil a relação de todas as empresas prestadoras de serviço terceirizado, com os respectivos responsáveis pelo cumprimento da Norma Regulamentadora nº 22 do MTE, que trata da segurança dos trabalhadores em atividades de mineração”, acrescentou Alencar, por meio da sua assessoria.

Nessa audiência, a mineradora também deverá trazer profissionais da área de operação das atividades de preenchimento das minas para eventuais esclarecimentos técnicos. Todas essas informações fazem parte das investigações que o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) está realizando, por meio de um inquérito civil público, instaurado no final do mês passado.

Área de risco

“Diante da recomendação do MPT/AL, a mineradora Braskem confirmou a retirada de todos os trabalhadores da área de risco decorrente do iminente colapso da mina 18, localizada no bairro do Mutange, em Maceió. A garantia de segurança da vida de trabalhadores abrange os empregados diretos e os funcionários de empresas prestadoras de serviço terceirizado”, afirmou o procurador Rodrigo Alencar.

Segundo ele, na audiência passada, realizada na sexta-feira (1), o MPT de Alagoas obteve o compromisso da Braskem de só retomar as atividades na área de risco, inclusive as de vigilância patrimonial, após a mineradora comunicar à Procuradoria Regional do Trabalho. Alencar também condicionou a retomada dos trabalhos à avaliação técnica das autoridades competentes no sentido de garantir a segurança de todos os trabalhadores relacionados à empresa.

“Além do MPT/AL e da Braskem, participaram da audiência o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Élton Machado e representantes da Defesa Civil de Maceió, da Defesa Civil Estadual, dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador do Estado de Maceió e de Alagoas e do Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe”, informou a assessoria do MPT/AL.

Inquérito civil

O MPT/AL instaurou inquérito civil, na quinta-feira (30/11), para investigar o risco a que estão sendo submetidos os trabalhadores da região potencialmente atingida por eventual colapso, especialmente empregados contratados diretamente pela Braskem e os trabalhadores terceirizados envolvidos no fechamento das minas de sal-gema, em Maceió. A Braskem foi notificada a prestar esclarecimentos em audiência.

Responsável por instaurar o inquérito, Rodrigo Alencar recomendou que a Braskem retire da área de risco de colapso, imediatamente, todo e qualquer trabalhador, especialmente seus trabalhadores diretos e de empresas terceirizadas contratadas pela Braskem que executam o serviço de preenchimento das minas e atividades correlatas.

A recomendação foi expedida devido à situação de risco grave e iminente para a integridade física e psíquica dos trabalhadores, em especial, aqueles diretamente envolvidos nas obras de preenchimento da mina 18, bem como para os trabalhadores que laboram em entes públicos e empresas privadas localizadas na região potencialmente atingida por eventual colapso.

O Ministério Público do Trabalho também requisitou ao Município de Maceió e ao Estado de Alagoas a inclusão da instituição trabalhista nos grupos ou mesas de gerenciamento de crise relativas ao risco de colapso na mina da Braskem.

O inquérito civil foi instaurado a partir de notícias veiculadas pela imprensa a respeito do risco de colapso na mina 18 da Braskem, localizada no bairro do Mutange, e considerando que os relatos possuem relação direta com os trabalhadores da mineradora e com empresas terceirizadas.

Agiu por ofício

Questionado se o MPT de Alagoas tinha recebido denúncia ou se estava agindo por iniciativa própria, Alencar disse que estava agido de ofício, “mas durante a audiência surgiu a denúncia de que vigilantes estavam trabalhando, na área de resguardo, fazendo a segurança patrimonial das residências desocupadas às pressas por força da decisão da Justiça Federal”..

Segundo ele, “a Braskem informou na audiência que isso aconteceu apenas inicialmente, mas logo os vigilantes foram retirados do local e a segurança das residências está sendo feito remotamente”.