O senador Renan Calheiros, presidente do MDB de Alagoas, usou ontem suas redes sociais e fez um apelo aos diretores da Braskem para que abra a ‘caixa preta’ da petroquímica quanto ao afundamento do solo em pelo menos cinco bairros de Maceió.

“Eu faço um apelo à Braskem, neste momento de calamidade: disponibilize de maneira espontânea todos os documentos referentes à tragédia de Alagoas, de todos os anos”, solicitou o senador, que é autor da proposta da CPI da Braskem no Senado.

O senador fez esse apelo para facilitar a investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito, que foi aprovada e está para ser instalada no Senado. Diante da aproximação do recesso parlamentar, é possível que a CPI da Braskem só inicie os trabalhos em 2024, mesmo que seja composta este ano.

Apesar do risco de colapso da mina 18, localizada na unidade da Braskem em Maceió, líderes do Senado, ouvidos pelas agências de notícias, avaliam ser praticamente impossível a CPI começar a funcionar ainda este ano na Casa.

CPI DA BRASKEM

O pedido de CPI apresentado pelo senador Renan, no dia 13 de setembro, tem como objetivo investigar o afundamento do solo provocado pela mineração da Braskem em quase quatro décadas de exploração de sal-gema em Maceió.

“A mineração irresponsável e predatória realizada pela Braskem provocou o maior desastre socioambiental urbano do mundo, prejudicando a vida de mais de 50 mil pessoas e levando à desocupação de 14 mil imóveis em cinco bairros de Maceió”, afirmou o senador.

O requerimento da CPI da Braskem foi lido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), no dia 24 de outubro. O ato é um dos pré-requisitos regimentais para a CPI funcionar. No entanto, os líderes dos blocos partidários ainda não indicaram os integrantes da comissão: 11 titulares e 7 suplentes.

Por isso, o senador Renan Calheiros está disposto a visitar os líderes partidários, mesmo convalescendo de uma cirurgia que fez recentemente para corrigir um descolamento de retina, para pressionar pela instalação da CPI.

Embora os senadores reconheçam a importância do caso a ser investigado, alguns fatores são apontados como obstáculos para que a CPI comece a funcionar efetivamente neste último mês do ano, mesmo que os membros do colegiado sejam formalizados.

O principal é a falta de tempo. O Congresso deve tem duas semanas úteis antes do recesso parlamentar, marcado para começar no dia 23 de dezembro.

Com isso, as pautas relevantes devem ficar para a semana seguinte, quando o esforço vai ser concentrado na análise e votação das indicações de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Também terão prioridade as matérias econômicas. Junto aos deputados federais, os senadores devem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual de 2024. Ou seja, o Orçamento do ano que vem.

Ainda há a previsão de análise de vetos presidenciais e a possibilidade de votação de uma Medida Provisória sobre subvenções. As negociações para todas essas matérias estão em curso e não são rápidas de serem resolvidas.