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                            Resultado de buscas para #tag: decisao
                            Encontrados: 47 resultados
                        
                                                                                
                            
                            
                                                                    23/10/2025 | Absolvição
                                                                
                        
                                                                                
                            Ninho do Urubu: famílias de jovens criticam 'falha grave da Justiça'
                            
                                                                    21/10/2025 | 8 votos a 1
                                                                
                        
                                                                                
                            STF derruba decisão que autoriza enfermeiros a fazer aborto legal
                            
                                                                    01/10/2025 | Decisão
                                                                
                        
                                                                                
                            Justiça determina registro de ata do CSA em cartório após impasse jurídico
                            
                                                                    26/09/2025 | Nesta sexta
                                                                
                        
                                                                                
                            STF suspende decisão que obrigava Globo a renovar contrato com a TV Gazeta de Alagoas
                            
                                                                    12/09/2025 | Unanimidade
                                                                
                        
                                                                                
                            STF define e Bolsonaro e outros condenados ficarão inelegíveis por oito anos
                            
                                                                    04/09/2025 | Decisão
                                                                
                        
                        
                        TJ/AL reforça atuação da Defensoria e proíbe custódia de presos provisórios em delegacias
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