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Resultado de buscas para #tag: agu Encontrados: 10 resultados
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23/08/2023 | Parecer

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AGU pede ao STF que confirme constitucionalidade de decreto sobre armas
15/02/2023 | Decreto nº 11.366

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01/06/2022 | Ex-assessora

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AGU defende legalidade de decreto que indultou deputado
10/05/2022 | Daniel Silveira

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