04/09/2023 | AGU

Lula aprova parecer que prevê demissão de servidor por assédio sexual

23/08/2023 | Parecer

AGU é favorável à exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas

15/02/2023 | Decreto nº 11.366

AGU pede ao STF que confirme constitucionalidade de decreto sobre armas

01/06/2022 | Ex-assessora

AGU justifica a deputados defesa de Wal do Açaí em ação de improbidade

10/05/2022 | Daniel Silveira

AGU defende legalidade de decreto que indultou deputado