A Advocacia-Geral da União (AGU) nega ter vetado auxílio aos pescadores e marisqueiras afetados com a proibição do tráfego de embarcações em grande parte da Lagoa Mundaú por causa das atividades de mineração da Braskem.

“A Advocacia-Geral da União desconhece a emissão de qualquer parecer que tenha negado o pagamento de auxílio aos pescadores da laguna Mundaú, em Maceió. Cabe lembrar que a responsabilidade primária é sempre da empresa responsável pelo dano ambiental amplamente caracterizado. Apesar disso, reiteramos nossa solidariedade às famílias atingidas pelo colapso da mina 18 da empresa Braskem e informamos que esta Advocacia-Geral tem se empenhado para contribuir com medidas reparatórias à sociedade e ao meio ambiente. Estamos em constante diálogo com as instituições locais para colaborar com a reparação socioambiental e econômica dos atingidos”, afirmou em nota.

No dia 5 de dezembro do ano passado, o Governo Federal anunciou o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2.640, para os pescadores e marisqueiras que estão impedidos de trabalhar, desde que a mina 18 da Braskem ameaçou colapsar no Mutange. Mas, mais de um mês depois, os pescadores estão na incerteza do recebimento do auxílio.

“O auxílio foi prometido, divulgado pela imprensa, que seis mil pescadores iam receber dois salários e até hoje a gente não tem nenhuma resposta. Eu creio que esse auxílio não vai sair por parte do Governo. O que nós queremos é que vá para a imprensa e diga que o Governo Federal não vai pagar, para tirar essa esperança do pescador, que acha que ainda vai receber algum auxílio, sendo que não vai receber por parte do Governo. A gente vai ver se recebe por parte da Braskem, pelo dano que ela causou e vem causando à pesca. Mas, por enquanto, a gente está só aguardando”, afirmou o presidente da Colônia de Pescadores da Zona 4, de Bebedouro, Mauro Santos.

Por meio de nota, a Braskem informou que, mesmo com a extinção do procedimento extrajudicial e após duas audiências de conciliação com a federação de pescadores, continua em diálogo com a Defensoria Pública da União e com representantes de pescadores e marisqueiras.

Anda segundo a mineradora, medidas têm sido adotadas para compensar ou reparar os impactos sociourbanísticos e ambientais, em colaboração com as autoridades. Entre as medidas, está prevista a construção de um píer e um centro de apoio aos pescadores.