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Resultado de buscas para #tag: acao-civil-publica
Encontrados: 8 resultados
28/04/2025 | Após ACP
Justiça determina que Município de Maceió melhore alimentação e cuidados com indígenas Warao
17/04/2025 | Ação Civil Pública
Braskem tenta se esquivar, mas Justiça reafirma sua responsabilidade em ação movida pelo MUVB
31/03/2025 | Agreste
MP/AL entra com ação civil pública contra Município de Igaci
25/09/2024 | Litoral Norte
MPF ajuíza ação civil pública contra empreendimento hoteleiro em Passo de Camaragibe
11/12/2023 | Cinco localidades
Prefeitura concorda com ação da Defensoria e firma compromisso por realocação de moradores
06/12/2023 | Ação civil pública
Defensoria Pública busca fim da arquitetura hostil contra população de rua em Maceió
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