Saúde

12 de abril de 2019 08:55

Alagoas soma quase 7 mil processos para acesso a serviços de saúde

Mais de R$ 21 milhões em pedidos de bloqueio dos cofres públicos foram solicitados para cumprir decisões judiciais

↑ Consultas, exames, cirurgias e medicamentos encabeçam a lista de pedidos que precisam ser levados à Justiça (Foto: Sandro Lima/arquivo)

Até o fim do ano passado, os tribunais alagoanos registraram 6.947 mil processos envolvendo acesso à saúde. Mesmo previsto pela Constituição Federal de 1988 como um “direito de todos e dever do Estado”, o direito precisa em muitos casos ser “conquistado à força”. Além do alto número de processos, mais de R$ 21 milhões dos cofres públicos no estado foram alvos de pedidos de bloqueio pela dificuldade de acesso a serviços básicos como consultas e exames.

Os números expõe uma dura realidade: a de quem precisa recorrer à Justiça para garantir o direito. Foram exatamente R$ 21.380 milhões, correspondentes a ações impetradas pela Defensoria Pública Estadual (DPE) nas cidades de Maceió e Arapiraca e contra o Governo Estadual. Só contra o estado são R$ 16.663.542,36 milhões em pedidos de bloqueio, segundo a Defensoria. Contra o município de Maceió outros R$ 4,5 milhões.

Por incrível que pareça as demandas não fogem tanto da “normalidade”. De acordo com a Defensoria, consultas, exames, cirurgias e medicamentos encabeçam a lista de pedidos que precisam ser levados ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

A defensora do Núcleo da Saúde Pública, Manuela Carvalho de Menezes destaca que boa parte das ações envolvem necessidades dos pacientes que deveriam estar sendo atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“A defensoria entra com ações não só para situações sem cobertura pelo SUS, mas também para situações que deveriam ser resolvidas via SUS, mas infelizmente não são, seja pela descontinuidade, ou ausência de prestador”, enfatiza.

Entre os quase 7 mil processos em andamento no TJ/AL, 1.903 envolviam o tratamento médico hospitalar e fornecimento de medicamentos. Os números de 2018 são menores em comparação ao registrado em 2016 onde o saldo chegou a mais de 9 mil processos em andamento, e em 2017 com 8.103.

Nos últimos três anos, houve uma média de 4 mil novos processos no TJ/AL. Pela Defensoria, em todo o ano passado 2.236 petições contra o Estado e Municípios.

Só na capital foram pagos R$ 11,5 milhões em ações judiciais

 

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS) entre janeiro e dezembro do ano passado foram pagos R$ 11,5 milhões em processos judiciais que vão desde pedidos de consultas a fornecimento de suplemento alimentar. Ao todo, a assessoria técnica da Secretaria recebeu 3.902 demandas judiciais.

“As demandas são as mais diversas, entre as principais estão: cirurgias, exames, consultas, fornecimento de insumos, medicamentos, suplementos alimentares, cadeiras de rodas, tratamentos com terapia ocupacional, entre outros”, detalha SMS.

No país, demanda judicial por serviços de saúde cresceu 130% em 10 anos (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Em todo o país, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, em dez anos houve crescimento de 130% nas demandas judiciais. Esse crescimento tem impactado diretamente no orçamento federal, aponta o CNJ.

“Entre 2008 e 2017, o número de demandas judiciais relativas à saúde registrou um aumento de 130%. O setor de saúde foi responsável por 498.715 processos de primeira instância distribuídos em 17 tribunais de justiça estaduais, e 277.411 processos de segunda instância, distribuídos entre 15 tribunais de justiça estaduais. Os números refletem no orçamento do Ministério da Saúde, que registrou um crescimento, em sete anos, de aproximadamente 13 vezes nos gastos com demandas judiciais, alcançando R$ 1,6 bilhão em 2016”, esclarece.

Na avaliação da defensora pública Manuela Carvalho de Menezes o aumento no número de ações envolvendo o SUS é resultado de dois principais fatores: a ineficiência dos serviços e a ampliação da atuação da Defensoria.

“Então, o número de demandas de saúde de fato aumentou, acredito que isso seja um reflexo da insuficiência do SUS, juntamente com o problema de gestão administrativa e a grande burocracia existentes. Por outro lado, instituições como a Defensoria Pública vêm se fortalecendo cada dia mais, prestando assistência cada vez maior aos necessitados e isso com certeza também ajudou para o aumento das ações de saúde. Atualmente, graças ao fortalecimento da Defensoria de Alagoas e às parcerias firmadas com as pastas de saúde, conseguimos resolver mais da metade dos casos de forma administrativa”, expõe.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) foi procurada pela reportagem para fornecer informações sobre as demandas judiciais. No entanto, o órgão afirmou, por meio de assessoria de comunicação, que os dados não estariam disponíveis. Segundo a Sesau, o setor responsável está produzindo um levantamento que será disponibilizado a partir da próxima semana.

AUSÊNCIA

A defensora pública ressalta que as demandas cada vez mais crescentes são motivadas pela ineficácia do atendimento à população. Em muito casos, os pedidos acionados judicialmente poderiam ser atendidos prontamente à população caso a rede de atendimento funcionasse como prevê a lei.

“Muitos casos possuem cobertura nas listas e tabelas do SUS, mas, por algum motivo, não conseguem ser resolvidos e os motivos são variados: ausência de prestadores; desabastecimento de medicamentos e insumos; números de procedimentos autorizados bem inferior à demanda, ausência de propostas nas licitações, ausências de profissionais de saúde em determinada área”, diz.

Ela destaca ainda a limitação de alguns serviços, que embora existam, não conseguem dar vazão a quantidade de pessoas que necessitam.

“Aqui em Maceió, posso citar como exemplo os exames de Endoscopia digestiva Alta e Colonoscopia que possuem cobertura pelo SUS, mas a oferta de vagas é bem inferior que a demanda. Esses exames hoje são os mais pedidos judicialmente pelo Núcleo da Fazenda Pública da defensoria. Posso citar também as demandas reprimidas de consultas com cirurgião cabeça e pescoço, cirurgião geral. Apesar de ser de cobertura pelo SUS, enfrentamos a falta de médicos para atender toda essa população”, finaliza.

Fonte: Tribuna Independente / EVellyn Pimentel

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