O Ministério Público Federal reuniu-se, na tarde da última quinta-feira, 9 de março, com representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em Alagoas para acompanhar as questões relacionadas à ampliação da portabilidade dos planos coletivos de saúde, visando a melhor compreensão do assunto pelos consumidores.

A reunião, realizada pela procuradora da República Niedja Kaspary, é um esforço do MPF na busca pela garantia do direito do consumidor de trocar de plano de saúde de acordo com seu interesse. O processo administrativo nº 1.00.000.013857/2014-48 foi instaurado no âmbito da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF, distribuído para a procuradora da República Niedja Kaspary, como membro do grupo de trabalho dos planos de saúde, cujo objeto é acompanhar a ampliação da portabilidade dos planos coletivos de saúde em Alagoas e sua adequada publicidade.

Representando a ANS, a diretora-adjunta da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), Carla Soares, reconheceu que o processo de portabilidade é de suma importância para promover a concorrência dos consumidores, permitindo que eles possam optar pela operadora que melhor lhes convir. A diretora ainda acrescentou que, em 2014, a ANS iniciou estudos no sentido de que a portabilidade fosse possível para planos individuais e coletivos.

Esclareceu ainda que na próxima semana, dia 17, será realizada uma reunião, com representantes das operadoras, dos órgãos de defesa dos consumidores, associações de classe, a fim de discutir uma nova proposta acerca da portabilidade. Carla Soares assegurou que na ocasião será divulgada para a sociedade uma nova proposta, apresentando as alterações e possibilidades acerca da ampliação da portabilidade. Segundo ela, a proposta deve ser disponibilizada para todos os cidadãos no portal da ANS.

A diretora-adjunta mencionou ainda que em dezembro de 2016 houve um seminário para discussão sobre a ampliação da portabilidade dos planos de saúde para os coletivos por adesão, o que deve incrementar a concorrência, possibilitando aos cidadãos terem mais opções de migração de plano.

Rafael Pedreira Vinhas, gerente-geral da Gerência-Geral Regulatória da Estrutura de Produtos da ANS, sustentou que a ampliação da portabilidade visa, inclusive, uma mudança cultural buscando uma melhoria na qualidade de vida, não se restringindo a mera ampliação na possibilidade de opções aos consumidores. Garantiu que um dos objetivos dessa alteração é garantir uma verdadeira situação de bem estar ao consumidor, independente da idade.

A procuradora da República demonstrou preocupação quanto aos valores cobrados pelos planos de saúde, especialmente aos idosos, mas a representante da ANS - a diretora-adjunta Carla Soares - esclareceu que a questão dos valores da portabilidade será discutida em momento posterior, para permitir maior concorrência entre os planos.

Finalizando a reunião, a procuradora da República levou a efeito encaminhamentos no sentido de que a ANS encaminhasse ao MPF documentos e áudio relativos ao seminário ocorrido em dezembro de 2016, bem como a ata da reunião que será realizada no próximo dia 17, junto com documentos relativos, no prazo de 15 dias depois da reunião.