O Governo Federal encerra neste domingo (2) a consulta pública sobre o projeto que cria a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de autoescola, iniciativa que promete baratear e simplificar o processo de obtenção do documento. De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a nova regulamentação deve entrar em vigor ainda em 2025.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC, Renan Filho explicou que a proposta não precisará ser votada no Congresso Nacional, pois se trata de uma resolução administrativa. “Se vai para o Congresso, as pessoas acham que vai demorar e perdem a confiança no processo. É uma resolução, não uma lei que obriga o cidadão a seguir esse caminho”, afirmou.

O ministro destacou que a agilidade na implantação é essencial para dar credibilidade ao projeto e atender à demanda de milhares de brasileiros que aguardam para obter a habilitação. Segundo ele, o objetivo central é reduzir custos e burocracias — hoje, o valor para tirar a CNH pode variar de R$ 2 mil a R$ 5 mil.

A minuta do projeto prevê o fim da carga horária mínima obrigatória de 20 horas de aulas práticas e 45 horas de aulas teóricas presenciais. Com isso, o candidato poderá estudar por conta própria, utilizando materiais digitais fornecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), realizar cursos a distância (EAD) ou continuar frequentando as autoescolas tradicionais.

As aulas práticas continuarão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas os candidatos também poderão contratar instrutores credenciados pelo Detran. A expectativa do governo é que o custo para obter a CNH caia para cerca de R$ 700.

Nas redes sociais, Renan Filho defendeu a iniciativa como uma forma de tornar o acesso à habilitação mais inclusivo. “Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a carteira. Cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou.

Dados do Ministério dos Transportes mostram que 45% dos proprietários de motocicletas e 39% dos condutores de carros dirigem sem CNH no país — números que o governo pretende reduzir com a nova medida.