Política

19 de junho de 2021 13:42

Distritão volta a gerar embate para eleições 2022

Câmara dos Deputados vem tratando da reforma eleitoral e presidente Arthur Lira garante que o debate ainda não avançou

↑ Câmara dos Deputados vem tratando da reforma eleitoral e presidente Arthur Lira garante que o debate ainda não avançou (Foto: Sandro Lima/arquivo)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), negou, em entrevista à reportagem da Tribuna, antecipar a votação sobre o distritão, ao menos de forma monocrática.

“Nada na Câmara é decidido monocraticamente. Todas as decisões são feitas com base na maioria do Colégio de Líderes, que se reúne todas as quintas-feiras. Deste modo, a pauta será votada quando estiver madura na sociedade e houver condições políticas de ser apreciada em plenário”, garante Arthur Lira sem entrar no mérito do tema, que foi abordado na última semana pelo jornal Folha de S. Paulo.

Se aprovado, o modelo distritão elimina a proporcionalidade para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. Na bancada alagoana, não há consenso sobre o tema.

Até o fechamento desta edição, três deputados federais responderam à reportagem. Cada um com uma posição diferente.

Para Paulão (PT), o distritão favorecerá grupos que se utilizam do poder econômico e da violência para fins políticos.

“Sou contrário, o modelo distritão puro porque ele só favorece dois segmentos no Brasil: quem tem poder econômico e a estrutura dos milicianos como modelo do Rio de Janeiro”, crava. “Na realidade, eu entendo que essa discussão que tá sendo feita agora está sendo de uma forma açodada. A gente teve uma reforma política recente e ela teria que ser aprimorada. Como é que você vai ter representação dos povos originários, povos indígenas, dos negros, das mulheres, dos movimentos sociais como neste modelo?”, completa o parlamentar.

Já Pedro Vilela (PSDB) defende o modelo. Para ele, o modelo proporcional possui distorções.

“O distritão busca corrigir uma distorção do sistema proporcional brasileiro que é a situação conhecida como ‘puxador de votos’, onde candidatos com quase nenhum apoio popular são alçados ao mandato eletivo. A sociedade tem rejeitado com maior veemência esse fenômeno, e acredito no distritão. Ou seja, a ascensão ao mandato dos mais votados em números absolutos, possa atender a esse anseio popular”, argumenta Pedro Vilela.

Tereza Nelma, deputada e líder da bancada federal alagoana, ressalta que o modelo é rejeitado em outros países.

“A proposta mais badalada nos bastidores, pelos conservadores e alguns equivocados, é o chamado distritão, que é rejeitado no mundo inteiro. É adotado na Jordânia e no Afeganistão, e algumas ilhas do Pacífico. O Japão se livrou dele no final do século passado porque o distritão substituiu a eleição proporcional pela majoritária, dificultando o acesso de minorias étnicas e sociais ao voto popular. Ao lado do distritão existem pressões para a volta do financiamento empresarial de candidatos. Tudo para evitar mudanças e renovação”, argumenta a parlamentar.

Somente três países continuam executando modelo de “distrito”

O distritão já foi rejeitado pela Câmara dos Deputados por duas vezes, mas, desta vez, seus apoiadores incluíram o tema numa PEC em que não permite eleições em datas próximas a feriados nacionais. Assim, o assunto não passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue direto para uma Comissão Especial. No caso, o assunto será relatado pela deputada Renata Abreu (Podemos).

Caso aprovado na Comissão Especial, o tema precisa ser aprovado por duas vezes no plenário da Câmara e duas vezes no plenário do Senado.

POUCOS PAÍSES

O distritão só é praticado em quatro locais: o território das Ilhas Pitcairn e os países Vanuatu, Jordânia e Afeganistão. Neste modelo, os mais votados para os parlamentos são os eleitos, como se fosse uma eleição majoritária. Ele é chamado assim porque cada localidade passa ser um distrito.

O atual modelo para os parlamentos no Brasil – exceto o Senado – é o proporcional em lista aberta. Ou seja, são eleitos os mais votados de um partido – coligações estão extintas para os parlamentos –, mas a quantidade de cadeiras depende do total de votos recebidos pela legenda. Divide-se esse montante pela quantidade de vagas nas respectivas casas legislativas.

ELIMINAÇÃO

Para o cientista político Ranulfo Paranhos, o distritão eliminará as minorias do cenário político-institucional e tende a fortalecer as candidaturas de “celebridades”.

“O modelo atual permite que a gente aproveite de partidos pequenos que conseguiram juntar esses votos e conquistar uma cadeira legislativa, mas no distritão, os votos dessas minorias são colocados na lata do lixo”, afirma. “Só candidatos muito conhecidos ou com muita estrutura de campanha, ou que controlam partido, ou que tem algum tipo de apoio, é que conseguirão se sobressair. Daí, perdem os representantes das minorias, que dependem de partidos pequenos e que esses partidos lançam vários candidatos para conquistar uma cadeira”, completa Ranulfo Paranhos.

Ainda de acordo com ele, o modelo, se aprovado, enfraquecerá a democracia no país.

“A ideia do distritão está na contramão dos avanços para democracia porque o processo democrático é de compartilhamento, de ampliação da participação dos indivíduos, mas quando a gente olha para o modelo do distritão, ele vai no sentido da individualização, no sentido contrário à noção de partido político. Partido político é um grupo de pessoas em torno de uma ideia, o distritão é, aquele mais votado é mais e mais importante do que o partido político”, afirma o cientista político.

Fonte: Tribuna Independente

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