Política

Orçamento de Maceió deve ser votado esta semana

Informação é do vereador e líder do prefeito JHC, Siderlane Mendonça; peça orçamentária já está com o relator da matéria

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 18/05/2021 08h03
Orçamento de Maceió deve ser votado esta semana
Reprodução - Foto: Assessoria
Após quase seis meses o município de Maceió, finalmente, terá seu orçamento apreciado e votado nesta semana pela Câmara Municipal de Vereadores. A informação é do líder do governo no Poder Legislativo, vereador Siderlane Mendonça (PSB). O valor estimado das despesas e receitas para executar as ações em Maceió em 2021 é de R$ 2.567.202.297.00. Até o fechamento desta edição, o projeto se encontrava na Comissão de Orçamento, presidida pelo vereador Brivaldo Marques (PSC). À Tribuna, o parlamentar disse que está dando seguimento no tempo hábil e legal do processo desde o recebimento na comissão. “No momento já se encontra com o relator vereador João Catunda e provavelmente essa semana estará sendo votado em plenário”. A reportagem tentou contato com o relator, João Catunda (PSD), mas até o fechamento desta edição, o parlamentar não retornou as mensagens. Em abril, o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) chegou a ajuizar uma ação civil pública com pedido de liminar de tutela provisória de urgência contra a Câmara de Vereadores de Maceió para cobrar a votação do Orçamento da capital para 2021. Segundo o MP/AL, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhado em outubro de 2020 pelo Poder Executivo, mas ainda não havia sido apreciado. O judiciário decidiu favoravelmente ao pedido do órgão ministerial. Em outra oportunidade, à Tribuna Independente, o presidente da Câmara Municipal, vereador Galba Netto (MDB), disse que o fato do orçamento de 2021 ainda não ter sido aprovado não compromete as finanças de Maceió. “Não será prejudicado, pois trabalhamos sempre considerando o orçamento de 2020, no sistema de 1/12 avos, tendo como base o ano que passou”. Em meados de março deste ano, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) cobrou da Câmara de Vereadores Lei Orçamentária Anual fosse aprovada. “E além de dificultar a materialização das políticas públicas, a não aprovação do orçamento ainda atrapalha a fiscalização da execução orçamentária”, informou a promotora de Justiça Fernanda Moreira, da 15ª Promotoria de Justiça da capital. O MP Estadual também requereu celeridade da lei que estabelece a verba indenizatória de atividade parlamentar (VIAP).

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