Política

Leonardo Dias propõe projeto de lei que garante ao cidadão o direito de recusar vacina

Por Assessoria 18/01/2021 14h34
Leonardo Dias propõe projeto de lei que garante ao cidadão o direito de recusar vacina
Reprodução - Foto: Assessoria
Após aprovação do uso emergencial das vacinas da Fiocruz e do Instituto Butantan pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o vereador Leonardo Dias (PSD) apresentou um Projeto de Lei (PL) para assegurar que os cidadãos maceioenses possam decidir se serão vacinados ou não. De acordo com Dias, o objetivo do PL - que já foi protocolado junto à Câmara Municipal de Maceió (CMM) - é de garantir a liberdade individual do cidadão escolher ser submetido à vacina. O vereador entende que ainda há uma parte da população que não está segura quanto a eficácia do imunizante e tem o direito de esperar pelo avanço dos estudos científicos, sem sofrer possíveis retaliações do Poder Público. "Muito embora a disponibilização da vacina seja uma grande vitória, ainda restam dúvidas sobre possíveis efeitos colaterais conforme apontados pela Anvisa durante a autorização por uso emergencial. Por conta disso, entendo ser fundamental que cada cidadão decida por si próprio se deve ou não ser vacinado. O Projeto de Lei vem proteger aqueles que entendem ser necessário aguardar o momento da vacinação para uma oportunidade mais segura", disse. O vereador destacou que, é preciso garantir as liberdades individuais e deixar para que o cidadão tenha o seu direito resguardado de decidir pela sua própria imunização sem ser submetido a penalidades civis. "O projeto de lei impede que o Executivo possa vir a tentar restringir que pessoas tenham seus direitos suprimidos, como a livre circulação em estabelecimentos ou ainda que não tenham acessos a serviços públicos e privados por terem decidido não se vacinar", explicou. No PL apresentado à Casa, o parlamentar também pediu que a matéria seja tratada em caráter de urgência, já que a vacinação deverá ser iniciadas nos próximos dias. "Por se tratar de matéria que representa providência urgente, que trata de atender a inegável calamidade pública, o PL requer regime de urgência por deliberação do Plenário da CMM, convocando os vereadores para uma Sessão Extraordinária", finalizou.

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