Política

23 de dezembro de 2020 07:47

Lei Orçamentária Anual de Maceió fica para 2021

Presidente da Câmara Municipal segurou votação a pedido do próximo prefeito da capital, JHC

↑ Presidente da Câmara Municipal, Kelmann Vieira diz que data para votação da LOA 2021 depende da próxima gestão municipal (Foto: Sandro Lima/arquivo)

Ao fim de cada ano, os parlamentos aprovam os orçamentos que os poderes – Executivo, Legislativo e, quando o caso, Judiciário – poderão utilizar no exercício financeiro do ano seguinte. No caso de Maceió, a Câmara Municipal teria de aprovar a Lei Orçamentária Anula (LOA) de 2021 até o fim deste mês, mas isso ficará para o ano que vem, quando a equipe de JHC (PSB) passa a comandar, de fato e de direito, a Prefeitura da capital.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Maceió (CMM), vereador Kelmann Vieira (Podemos), isso é assunto que já vinha sendo tratado entre o parlamento e a equipe do próximo prefeito.

“Prefeito eleito está estudando e aguardo posição deles de pautar. Só preciso da posição deles porque estou pronto para convocar uma extraordinária ainda esse ano”, comenta o parlamentar à reportagem.

A reportagem procurou a assessoria da equipe de transição de JHC que confirmou a decisão de adiar a aprovação da LOA 2021. Contudo, ainda não se tem uma data definida.

“A definição sobre esse tema deve ocorrer apenas após a posse. Para que o orçamento seja adequado à nova realidade administrativa do município”, diz a assessoria da transição de JHC.

Neste caso, enquanto a LOA não for aprovada, o Município terá para utilizar em seus gastos o equivalente a 1/12 do orçamento do ano anterior. A LOA de 2020, coincidência ou não, só foi aprovado em fevereiro e não em dezembro de 2019, cujo valor foi de R$ 2.630.699.888. Portanto, em janeiro, a Prefeitura deverá ter para seus gastos R$ 219.224.990,66.

O valor total para o orçamento municipal de Maceió previsto para 2021, em trâmite na CMM, é de R$ 2.567.202.297.00. Portanto, 2,5% menor que o ano anterior.

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