Política

2 de julho de 2020 08:00

Prefeitura de Maceió irá normatizar decreto estadual

Segundo a Sefaz, perda de arrecadação com pandemia é de R$ 350 milhões

↑ Prefeito Rui Palmeira (Foto: Pei Fon / Secom Maceió)

A Prefeitura de Maceió irá reafirmar o recente decreto estadual de isolamento social, o qual permite a reabertura parcial de alguns setores da economia na cidade. O novo decreto municipal deve ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (2). A partir de sexta (3), portanto, a capital alagoana passa a atuar na segunda fase do protocolo de Distanciamento Social Controlado do Governo do Estado. O interior segue como está, na fase vermelha.

Segundo a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), a prefeitura “vai apenas normatizar. Divulga amanhã [quinta, 2]”.

Os setores que não estavam funcionando que podem reabrir são: lojas de rua com até 400m²; salões de beleza; e igrejas, mas com 30% de sua capacidade. Todos os estabelecimentos devem cumprir o protocolo sanitário previsto no plano de Distanciamento Social Controlado, sob pena de multa e até de fechamento do local.

COMÉRCIO

Para Gilton Lima, presidente da presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio), a volta às atividades de alguns setores em Maceió é positiva e, em sua avaliação, mostra acerto no combate à pandemia de covid-19.

“A expectativa era de que a reabertura alcançasse todo o Estado, o que não aconteceu. Mesmo assim, a permissão para o retorno das atividades não essenciais em Maceió já é um bom começo e demonstra que estamos no caminho certo no enfrentamento à pandemia. Esperamos, em breve, estender essa permissão às empresas do interior”, comenta o presidente da Fecomércio. “Atuamos frente ao governo para que essa retomada se concretizasse. Agora, cabe às empresas cumprirem todas as exigências e orientarem seus consumidores. A responsabilidade é de todos nós”, completa.

A Federação, por meio de nota, ainda destaca dados da Receita Federal em que apontam haver na capital alagoana, “35.608 empresas no setor de Serviços, 29.937 no Comércio, 6.776 na Indústria, 3.944 na Construção Civil e 142 na Agropecuária”.

“Os números de Maceió representam um aporte anual de R$ 21 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) do Estado – ou R$ 1,818 bilhão mensais –, demonstrando que a reabertura das atividades não essenciais, ainda que somente na capital, trará novo ânimo à economia”, relata a Fecomércio.

Já Kennedy Calheiros, presidente da Associação Comercial de Maceió (ACM), garante que os empresários ligados ao comércio darão “exemplo de segurança”.

“Fizemos a nossa parte, garantindo que estamos prontos. Depois de 104 dias fechados, pagando um preço muito alto, o comércio formal vai voltar ao funcionamento e vamos dar exemplo de segurança. Quem já abriu mostrou que é possível controlar o fluxo de clientes, manter o distanciamento, ofertar álcool em gel e fornecer equipamentos de produção para os funcionários. Estamos preparados para enfrentar esse novo normal”, afirma o presidente da ACM.

SEFAZ

Se o faturamento das empresas caiu por causa da pandemia, devido às medidas de isolamento social para combater a proliferação do coronavírus, consequentemente, a arrecadação de ICMS seguiu no mesmo caminho.

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), “o Estado de Alagoas deixou de arrecadar cerca de R$ 350 milhões e não há previsão de arrecadação para as fases de abertura dos estabelecimentos”, resume.

A reportagem também tentou contatar o titular da pasta George Santoro diretamente, mas ele não respondeu às mensagens. Contudo, ao jornal Valor Econômico, em 29 de junho, o secretário da Fazenda disse que a perde de arrecadação de ICMS em Alagoas “ficou em 21% em maio, o prejuízo deve ter recuado para 10% em junho, segundo o secretário de Fazenda, George Santoro. A perda deste mês deve ser de nível parecido com a de abril, sempre na comparação nominal com igual mês de 2019”.

Em sua explicação ao Valor, George Santoro ressalta a importância do Auxílio emergencial de R$ 600 reais para a economia alagoana, como motivador da projeção de menor queda para o mês de junho.

“A frustração menor em junho não deve ocorrer somente pela reorganização de alguns setores e por algumas medidas de reabertura do governo alagoano, mas como reflexo também do auxílio emergencial de R$ 600”, diz a reportagem. “Há um claro efeito disso no Estado, onde a renda média é muito baixa e muitos beneficiários têm recebido cerca de R$ 1 mil mensais”, comenta George Santoro.

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