Política

29 de maio de 2020 08:15

MPE vai investigar aumento de salários de vereadores em Palmeira dos Índios

Prefeito Júlio Cezar vetou o aumento, mas os vereadores mantiveram o reajuste

↑ Ministério Público Estadual (Foto: Sandro Lima)

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Palmeira dos Índios, instaurou inquérito civil para investigar o aumento salarial aprovado pelos vereadores em março deste ano. De acordo com o Projeto de Lei CM nº 005/2020, o aumento salarial dos vereadores só entrará em vigor na próxima legislatura, ou seja, de 2021 a 2024.

No entanto, em plena crise de pandemia da Covid-19, a aprovação do projeto vem gerando muita polêmica na Terra Xucurus. O prefeito Júlio Cezar vetou o aumento, mas a Câmara de Vereadores ratificou o documento e manteve o reajuste salarial em benefício próprio.

Por conta disso, o Ministério Público Estadual recebeu denúncia e resolveu instaurar inquérito civil, por meio da 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Palmeira dos Índios.

No documento, publicado nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial do Estado (DOE) de Alagoas, o promotor Jomar Amorim pretende atestar a legalidade ou não do projeto de lei aprovado pelos vereadores, bem como apurar os fatos e responsabilidades, além de solicitar manifestação à Câmara Municipal de Palmeira dos Índios.

Para o presidente do Legislativo palmeirense, vereador Agenor Leôncio (PSB), a votação foi embasada em dispositivo legal previsto na Constituição.

Ele afirma que o Projeto de Lei CM nº 005/2020 atende o que dispõe o artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios, bem como o artigo 23 da Constituição do Estado de Alagoas e o artigo 29 da Constituição Federal.

 

Fonte: Tribuna Independente / Davi Salsa

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