Política

28 de maio de 2020 08:10

Falta de EPIs em Arapiraca tem ação remetida ao TJ de Alagoas

Procedimento administrativo foi instaurado pelos promotores Rogério Paranhos e Lucas Mascarenhas

↑ Gestão do prefeito Rogério Teófilo não respondeu ao MP Estadual sobre a ausência de EPIs na cidade (Foto: Assessoria)

Sem a resposta da Prefeitura de Arapiraca, a 4ª e 11ª Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e da Saúde de Arapiraca vão remeter ao Poder Judiciário, no prazo de 48 horas, a Ação Civil Pública que pede a entrega de equipamentos de proteção individual para os agentes de saúde e de endemias que trabalham no município, no combate à Covid-19.

O procedimento administrativo foi instaurado pelos promotores Rogério Paranhos e Lucas Mascarenhas após denúncia dos sindicatos que atuam na área da saúde de Arapiraca, a exemplo do Sindprev, Sindagreste e Sindsar.

“O Ministério Público cumpre o seu papel fiscalizador e visa tão somente a proteção dos profissionais da saúde que atuam em Arapiraca, visto que, além de ser garantida por lei, diante do quadro pandêmico e calamitoso que se vive, são eles totalmente vulneráveis à contaminação pelo novo coronavírus porque estão diariamente na linha de frente do combate”, enfatiza Mascarenhas.

Depois de aguardar sem sucesso um posicionamento da gestão do prefeito Rogério Teófilo (PSDB), a ação do Ministério Público Estadual (MPE) evoluiu para processo judicial, mediante ajuizamento de Ação Civil Pública com pedido de liminar que tramita na 4ª. Vara de Arapiraca.

Com isso, a Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Saúde terá agora o prazo de 48 horas para disponibilizar a imediata entrega dos equipamentos de proteção individual (EPIs) a todos os profissionais da saúde, bem como a comprovação da entrega no prazo estipulado, sob pena de sanções do Poder Judiciário.

A preocupação do membro ministerial aumenta quando verificado o gráfico com os casos confirmados no estado de Alagoas, colocando Arapiraca como o segundo município com mais registros, inclusive um de óbito ocorrido recentemente no Hospital de Emergência Doutor Daniel Hoully.

 

Fonte: Tribuna Independente / Davi Salsa

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