Política

Jurista lembra que Rodrigo Maia quebra decoro ao não abrir impeachment contra Bolsonaro

Professor Marcelo Uchoa diz que presidente da Câmara dos Deputados não pode prevaricar diante de um personagem que claramente quebra o decoro presidencial, ao decidir implantar uma nova ditadura no Brasil

Por Brasil 247 20/04/2020 08h03
Jurista lembra que Rodrigo Maia quebra decoro ao não abrir impeachment contra Bolsonaro
Reprodução - Foto: Assessoria

Se o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) se recusar a abrir um processo de impeachment contra Jair Bolsonaro, que ontem explicitou seu projeto de implantar uma nova ditadura no Brasil, ele próprio poderá responder a processo no conselho de ética por prevaricar e não cumprir com suas obrigações constitucionais. A lembrança foi feita pelo professor Marcelo Uchôa, jurista pela democracia, em seu twitter:

O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara obriga o deputado a respeitar e cumprir a Constituição (Art. 3°). É dever parlamentar abrir processo de impeachment (CF, Art. 51, I) contra um presidente que claramente atenta contra o art. 85 (II, III, V e VII) da Constituição.

— Marcelo Uchôa (@MarceloUchoa_) April 20, 2020