Política

14 de janeiro de 2020 09:02

Magistério: 80% das gestões não podem pagar o piso

Novos valores inviabilizam investimentos na educação, além do pagamento de salários dos professores

↑ Luiz Geraldo ressalta que os prefeitos precisam estar mais atentos por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (Foto: Edilson Omena)

Na primeira reunião da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), com gestores municipais, o tema debatido foi a questão da educação e a gestão do Fundo de Desenvolvimento da Educação e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Pela manhã, na segunda-feira (13), o evento contou com a presença dos prefeitos e no período da tarde, o debate foi com os secretários municipais de Educação. Para esclarecer sobre o tema com os gestores municipais, o assessor técnico Luis Geraldo trouxe para os prefeitos informações importantes sobre a gestão dos recursos do Fundeb bem como os gestores municipais devem proceder com as contas públicas neste ano de encerramento do mandato.

Segundo dados divulgados pela AMA, a estimativa do Fundeb para o exercício de 2020 tem previsão de uma receita total de R$ 173,7 bilhões. Desse valor, R$ 157,9 bilhões correspondem ao total das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 15,8 bilhões à complementação da União ao Fundo.

De acordo com Luiz Geraldo, a AMA tem se preocupado com esta questão específica do Fundeb, tanto que a primeira palestra é sobre este tema. “Os gestores precisam estar atentos às obrigações constitucionais, as folhas de pagamento, as contratações e a capacidade de pagamento e o cumprimento da Lei de Responsabilidade fiscal”, aponta o assessor.

SEM RECURSO

Uma das preocupações dos gestores municipais é o aumento do Piso Nacional do Magistério. Segundo portaria publicada pelo governo federal, a partir deste mês, o piso nacional dos professores passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15, um aumento estimado em 12,84%. O impacto do novo piso somente para os municípios de Alagoas, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, será de R$ 156 milhões em 2020.

Para o assessor técnico Luiz Geraldo, umas das grandes preocupações dos gestores é a questão não só do Piso Nacional, somando-se à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Eu não posso dar um reajuste em abril ou maio. Neste momento é preciso obedecer a lei do piso: aqueles professores que recebem abaixo do piso terão aumento. Aqueles que recebem acima, vão precisar de análise. É preciso balancear a capacidade do município, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei do Piso Nacional”, pondera o assessor.

Para Luiz Geraldo, os municípios precisam analisar as suas condições financeiras para saber se poderão ou não cumprir a lei. “Caso eles comprovem que não tem condições financeiras e fiscais de pagar o piso, isso é apresentados de forma documental e o município não é penalizado”.

INVIÁVEL

Para o assessor técnico da AMA, a elevação do piso inviabiliza maiores investimentos municipais na educação. “Investir na educação não é apenas aumentar salário e sim investir no aluno, investir em tecnologia, investir nas atividades de recebimento deste aluno, para que ele possa produzir melhor dentro da sala de aula. Se a gente continuar desse jeito, infelizmente, vai só piorar a educação. 80% dos municípios alagoanos gastam recursos do Fundeb para garantir salario e fica muito pouco para aplicar para os alunos”, finaliza Luiz Geraldo.

IMPACTOS

Segundo a Associação dos Municípios Alagoanos, o impacto do reajuste em termos de despesas para os 102 municípios com o piso dos professores foi de R$ 1,218 bilhão, devendo passar para R$ 1,375 bilhão. Para o Governo de Alagoas, o impacto do piso é mínimo, algo em torno de R$ 5 milhões por ano.

Para a prefeita de Campo Alegre, Pauline Pereira, que nesta segunda (13) assumiu a presidência da AMA, muitos municípios já pagam acima do piso nacional.

“A nossa população não tem essa informação. Temos compromisso como gestores. Não falta vontade de pagar melhores salários. Quando existe atraso, a primeira porta que batem é a nossa. É um ano político que precisa ter esse entendimento. De 2010 a 2020, o piso cresceu 203%, sendo que o salário mínimo cresceu 120%. É uma conta que não fecha. Não é desmerecimento da classe, o recurso que entra é muito menor do que podemos pagar”, conclui a prefeita.

Ainda segundo o assessor técnico Luiz Geraldo, o aumento da população divulgado pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas] e o aumento dos repasses do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] não melhoram a situação dos municípios em relação ao Fundeb, por exemplo.

“O calculo do fundo é baseado na quantidade de pessoas com 14 anos matriculados e esta quantidade vem diminuindo gradativamente nos últimos anos, uma queda de 8%”, ressalta.

Fonte: Tribuna Independente / Jairo França

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