Política

“Projeto da reforma da Previdência estadual foi cruel com o funcionalismo público”

Presidente da CUT/AL, Rilda Alves, destaca que servidores tentaram conhecer a proposta, mas não tiveram acesso

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 14/12/2019 10h04
“Projeto da reforma da Previdência estadual foi cruel com o funcionalismo público”
Reprodução - Foto: Assessoria
A mais recente discordância entre servidores e o Governo do Estado é a reforma da Previdência estadual, recém-aprovada na Assembleia Legislativa por unanimidade. De nada adiantou a mobilização dos sindicatos e a tentativa de alterar pontos da proposta governamental, mantida a sete chaves até o momento derradeiro para a sua aprovação. Para a presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Alagoas, Rilda Alves, o Palácio República dos Palmares agiu com crueldade e desumanidade com os servidores públicos.    Tribuna Independente – Quando o projeto da reforma começou a tramitar na Assembleia Legislativa, o movimento sindical se mobilizou para tentar barrar sua aprovação. Quais os questionamentos dos sindicatos, o teor do projeto, falta de diálogo? Rilda Alves – Depois da aprovação da PEC 103 [reforma da Previdência nacional], a gente já sabia que os estados e municípios também teriam de fazer as suas reformas, mas o formato que o Governo do Estado colocou o seu na Assembleia, sem dialogar com os servidores e com as sua entidades, isso foi cruel. A gente soube da ida do projeto quando ele já estava na Assembleia, sem nenhuma oportunidade de conversar, de contra-argumentar algumas questões contidas no texto. Foi falta de respeito do governador com os servidores, já que eles serão afetados com as mudanças. Foi uma semana, praticamente, de muita correria na Assembleia, onde a gente tentou várias vezes sentar com os deputados para conhecermos o teor do projeto e como a gente poderia melhorá-lo para ele ser menos danoso aos servidores. E isso foi o que nos indignou, pois não tivemos essa oportunidade. Tribuna Independente – Que pontos da reforma os servidores têm mais discordância? Rilda Alves – Analisando o projeto, a gente observa que ele é bem amplo e mexe em todas as áreas. A questão da idade, se aumenta por categoria. Tem categoria com aposentadoria especial e dentro do projeto e se aumenta o tempo de serviço. A idade mínima se igualou à reforma nacional, homens 65 anos e mulheres, 62 anos. As categorias tinham idades diferenciadas e para os policiais, por exemplo, se aumentou a idade para a aposentadoria. A contribuição com a Previdência também não concordamos. Hoje é cobrado em cima dos ativos somente, mas agora se vai cobrar de todos e com alíquota maior. Se passa a pagar 14%, quando se pagava 11%. Isso num governo que não dá reajuste aos servidores. Agora, os da ativa, vão contribuir com 3% a mais do que faziam antes. No lugar de ter 3% de reajuste, terão menos 3% de salário. Já os aposentados, que não pagavam, passam a pagar 14%. É muito desumano e tem nos deixado indignados. Tribuna Independente – A Assembleia aprovou o projeto por unanimidade. Qual a sua avaliação sobre esse resultado, uma vez que há parlamentares que se afirmam oposição, mas fecharam com o governo e a mobilização dos servidores não os sensibilizou em nada? Rilda Alves – O que nos entristeceu nesse momento, em que a reforma da Previdência estadual foi aprovado por unanimidade. Ou seja, com os votos de quem se diz na Casa ser oposição ao governo. O que a gente percebeu é que o voto dos deputados foi em protesto a partidos políticos A ou B. Faziam menção ao Partido dos Trabalhadores, aos partidos de esquerda. O voto que foi dado contra os trabalhadores não foi pensado ou estudado em relação ao teor do projeto, mas contra o PT ou os partidos de esquerda. Isso nos preocupa porque o que estava em jogo não era a vida de partido, mas as dos servidores estaduais e que não foram levadas em consideração pelos deputados. A gente percebeu isso e ficamos, realmente, tristes porque eles não estão interessados em projetos que fortaleçam Alagoas ou a vida dos trabalhadores, mas questões pessoais. Votaram em protesto a partidos e atingiram, em cheio, a vida de milhares de servidores públicos. A CUT e os demais sindicatos de servidores estavam ali, simplesmente, defendendo os interesses das categorias e não para fazer disputa entre partidos políticos. Tentamos dialogar com aquela Casa, mas os interesses políticos superaram os dos trabalhadores. Aqueles votos feriram as vidas dos servidores estaduais, que já são desvalorizados. Mais uma vez, no fim de ano, nos vimos sob total desrespeito sobre a situação dos servidores. Tribuna Independente – E daqui para frente, o que o movimento sindical pretende fazer, vai judicializar a questão, greve? Rilda Alves – Desde que o projeto começou a tramitar, os sindicatos acionaram suas assessorias jurídicas. Tentamos dialogar com a Casa para não termos de judicializar nada, mas como isso não foi possível, estamos estudando a melhor forma de fazer daqui para frente.

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