Política

13 de dezembro de 2019 10:21

Servidores públicos discutem medidas jurídicas contra a Reforma da Previdência de Alagoas

Reforma foi aprovada na Assembleia Legislativa de Alagoas sem que houvesse discussão com os servidores estaduais

↑ Grupo "Resistência Alagoas" discute medidas contra a Reforma da Previdência de Alagoas (Foto: Sandro Lima)

Lideranças sindicais se reuniram na sede do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus-AL) para discutir sobre a Reforma da Previdência de Alagoas, aprovada nesta semana na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). O grupo intitulado “Resistência Alagoas” deve peticionar medidas contra a decisão dos parlamentares. Para Cícero Filho, presidente do Sindojus-AL, a reforma influencia diretamente na vida dos servidores públicos do Estado e suas famílias.

“Vamos discutir quais medias deveremos adotar daqui para frente, sobretudo medidas jurídicas. Nossa principal queixa é a forma como a reforma foi aprovada, sem discussão, nem diálogo com o servidor público. Uma reforma desse mote afeta a vida de milhares de famílias, então precisa ser discutida”, opinou.

Cícero Filho afirma que o servidor foi tratado como inimigo, quando ele é o agente que combate as desigualdades do estado. “O servidor público não pode ser visto como inimigo, principalmente num estado com tantas desigualdades sociais. É o professor, o enfermeiro, o policial que ajuda a diminuir essa desigualdade”, disse.

Entre as principais queixas da categoria, está a taxação de 14% para os aposentados com vencimentos superiores a um salário mínimo. “Esses posentados não eram taxados e agora vão passar a contribuir com 14% dos seus rendimentos. A pensão por morte também será reduzida pela metade e o próprio valor final das aposentadorias sofreu uma alteração considerável. São muitos pontos que merecem ser discutidos com os servidores e a Assembleia Legislativa, que é a representante do povo. A forma como a reforma foi feita não tem sentido”, concluiu Cícero Filho.

O que se sabe sobre a Reforma de Alagoas?

Com a aprovação da Reforma da Previdência de Alagoas, os servidores ativos contribuirão mensalmente com o percentual de 14% a incidir sobre a totalidade da remuneração do cargo efetivo. Já os servidores aposentados e pensionistas contribuirão, mensalmente, com o percentual de 14% a incidir sobre a parcela dos proventos ou pensão que for superior ao valor do salário mínimo vigente no Brasil. A reforma não atinge os militares.

O servidor titular de cargo efetivo que ingressar no serviço público do Estado de Alagoas a partir da publicação da presente Lei Complementar fará jus à aposentadoria voluntária por idade, preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: 62 anos de idade, se mulher, e 65 anos de idade, se homem; e 25 anos de contribuição, cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

O servidor titular de cargo efetivo que tenha ingressado no serviço público do Estado de Alagoas até a data de entrada em vigor desta Lei Complementar poderá aposentar-se voluntariamente uma vez preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: 56 anos de idade, se mulher, e 61 anos de idade, se homem; 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem; 20 anos de efetivo exercício no serviço público; 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria; e somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 86 pontos, se mulher, e 96 pontos, se homem.

Estiveram presentes na reunião representes de pelo menos 18 sindicatos:

1. Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Alagoas (SINDNUTRI);
2. Sindicato dos Médicos de Alagoas (SINMED);
3. Sindicato dos Assistentes Sociais de Alagoas (SASEAL);
4. Sindicato dos Servidores Públicos da Uncisal (SINSUNCISA);
5. Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (SERJA);
6. Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado de Alagoas (SINPOAL);
7. Sindicato do Fisco de Alagoas (SINDIFISCO);
8. Sindicato dos Auditores de Arrecadação e Finanças do Estado de Alagoas (SINDAFISCO);
9. Sindicato dos trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social (SINDPREV);
10. Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL);
11. Sindicato dos Psicólogos de Alagoas (SINDPSI);
12. Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Alagoas (ADEPOL);
13. Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (SATEAL);
14. Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (SINDPOL);
15. Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (SINDOJUS);
16. Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (SINEAL);
17 Sindicato dos Professores de Alagoas (SINPRO) e
18. Associação dos Defensores Públicos (ADEPAL).

Fonte: Thayanne Magalhães

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