Política

Sindicatos querem maior debate sobre reforma da Previdência de Renan Filho

Servidores planejam assembleia unificada e diálogo com deputados para adiar aprovação que reestrutura a Previdência

Por Tribuna Independente com Carlos Victor Costa 06/12/2019 09h01
Sindicatos querem maior debate sobre reforma da Previdência de Renan Filho
Reprodução - Foto: Assessoria
Se depender dos sindicatos que representam o funcionalismo público em Alagoas, a análise do Projeto de Lei Complementar (PLC) que reorganiza o regime próprio de Previdência Social dos servidores públicos do estado no plenário da Assembleia Legislativa (ALE) deverá acontecer apenas no ano que vem. A expectativa dos parlamentares é de votar a matéria até o dia 15 de dezembro, data-limite para eles entrarem em recesso parlamentar. A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Rilda Alves garantiu que a entidade está empenhada junto aos outros sindicatos para convencer os deputados a realizarem uma audiência pública no Parlamento, antes de levar o projeto para ser votado no plenário. O texto já foi aprovado nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Administração (7ª). Uma assembleia unificada está sendo convocada para ser realizada na próxima quarta-feira (11) em frente a ALE para tentar sensibilizar os parlamentares. “A gente já soube que a CCJ já aprovou. Na quarta-feira a gente está convocando uma assembleia unificada de todos os servidores para às 14h. Justamente para dialogar com a Casa sobre a questão do projeto que está tramitando. Nós vamos protocolar nesta sexta-feira [6] nos gabinetes dos deputados um pedido de uma audiência pública para que a gente possa ter um prazo para dialogar com a Casa sobre os prejuízos que esse projeto traz para a vida dos servidores e conhecer melhor o estrago que vai ser feito”. A sindicalista disse ainda que os servidores foram pegos de surpresa com o envio do projeto à ALE, já que o Governo tinha até junho do ano que vem para enviar o texto para análise dos parlamentares. “Achávamos que o governo não iria encaminhar esse ano para a Assembleia. Então, pegou todo mundo de surpresa. Só tivemos acesso ao conteúdo do projeto agora. Na terça fizemos uma visita a ALE para conversar com os deputados sobre o projeto. Como eles estavam avaliando? Se realmente esse projeto ainda ia ser votado antes do recesso e o que eles colocam é que tudo indica que eles querem aprovar antes do recesso da Casa”. Segundo o texto enviado à ALE, a alíquota dos servidores – o desconto para a Previdência – passa de 11% para 14%. Já a alíquota patronal –participação do governo – vai de 22% para 28%. Para o vice-presidente do Sindprev, Ronaldo Alcântara, a proposta enviada à ALE pelo governador Renan Filho foi recebida pela categoria com bastante preocupação. Segundo ele, essa reforma da previdência não só se assemelha com a enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, mas em alguns aspectos chega até a ser mais cruel. “É lamentável essa pressa de encaminhar essa proposta de forma açodada, sem discutir com os sindicatos das categorias e a maioria dos servidores não está percebendo esse cavalo de troia. Não entendemos essa pressa”, avalia Alcântara. Aumento de contribuição é ponto de debate De acordo com o texto da reforma enviada pelo Governo do Estado, o policial civil e os ocupantes dos cargos de agente penitenciário ou socioeducativo, farão jus à aposentadoria voluntária, desde que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos, para ambos os sexos, sendo 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de efetivo exercício em cargo destas carreiras. O presidente do sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), Ricardo Nazário, criticou a postura do governador Renan Filho e lembrou que o Chefe do Executivo foi a imprensa dizer que era contra a reforma proposta pelo presidente da República, Jair Bolsonaro e agora quer a aprovação do projeto complementar no estado. “Agora ele vem e faz uma reforma sem conversar com os servidores públicos. Será que a única saída é aumentar a alíquota previdenciária dos funcionários públicos? Será que o rombo que existe na previdência estadual é o servidor publico o único que tem que pagar esse rombo? Será que não tem alternativas? Isso tudo seria discutido numa audiência pública na ALE, mas, o governo não abriu essa possibilidade. O aumento da contribuição é um absurdo já que a gente não teve aumento salarial, não teve reposição inflacionária. Não aceitamos isso e vamos tentar conversar com os deputados para que eles apresentem emendas para que mudem alguns pontos que minimizem os danos”. O professor fará jus à aposentadoria voluntária, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos, 57 anos de idade, se mulher, e 60 anos, se homem. Tendo 25 anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, para ambos os sexos. Além de 10 anos de efetivo exercício de serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, para ambos os sexos. O sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) publicou em seu portal que o projeto foi enviado sem nenhum diálogo com a sociedade, nem a classe trabalhadora. “Esperamos que os parlamentares façam diferente e abram o diálogo, realizem audiências públicas e realmente ouçam a sociedade, isso é obrigação deles”, disse Consuelo Correia, presidente do sindicato.

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