Política

30 de novembro de 2019 09:38

Veredas e Sanatório irão receber mais de R$ 9 milhões

Hospitais em Maceió estão entre os contemplados com as emendas impositivas destinadas pelos deputados estaduais

↑ Fundação que administra o Veredas foi contemplada com emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual (Foto: Ascom / ALE)

Não bastasse a isenção fiscal para os donos de usinas, o Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool do Estado de Alagoas pode entrar 2020 com, pelo menos, mais R$ 5 milhões em seus cofres, através da Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas (FHAIAA), que administra o Hospital Veredas, contemplada com emendas parlamentares que estão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.

O deputado que mais destinou recursos para o Hospital Veredas foi Davi Davino Filho (PP), com o valor de R$ 1,5 milhão; seguido de Breno Albuquerque (PRTB) que envia R$ 960 mil; Marcelo Beltrão (MDB) com R$ 900 mil; Bruno Toledo (PROS), com R$ 550 mil; Léo Loureiro (PP), R$ 500 mil; e Ângela Garrote (PP), que destinou R$ 300 mil. As emendas que já foram protocoladas estão disponíveis no portal da Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

Detalhe a se ressaltar é a relação de parentesco que existe entre membros da direção do Hospital Veredas com parlamentares. No caso, o diretor financeiro do hospital, Adeilson Loureiro Cavalcante, é irmão do deputado Léo Loureiro.

Outro hospital lembrado por alguns parlamentares foi o Sanatório – no portal da ALE o hospital aparece também com o nome Liga Alagoana Contra a Tuberculose – que sem receber os repasses do governo de Alagoas há dois meses, enfrenta problemas para manter o atendimento. Por isso, os deputados Davi Maia (DEM) com R$850 mil, Bruno Toledo (PROS) com R$ 1 milhão, Yvan Beltrão (PSD) também com R$ 1 milhão, além de Breno Albuquerque que destinou R$ 980 mil através da Liga Alagoana Contra a Tuberculose, mesma situação de Léo Loureiro que também enviou para a Liga o valor de R$ 500 mil. Portanto, juntos destinaram um pouco mais de R$ 4 milhões para o hospital que fica localizado no bairro do Pinheiro, em Maceió.

A Tribuna procurou os parlamentares para saber a justificativa sobre as destinações realizadas, principalmente, para o Hospital Veredas, entidade essa que têm na gestão administrativa figuras que representam usinas do estado.

O deputado Davi Davino Filho explica que área da saúde tem sido tratada como uma das prioridades de seu meu mandato e que a emenda direcionada ao Hospital Veredas, assim como para outras instituições, seguem critérios técnicos, e tem respaldo legal, com objetivo de atender à população no contesto da saúde.

Parlamentares argumentam que hospitais solicitaram verbas

De acordo com o deputado Breno Albuquerque, que vai destinar R$ 960 mil para o Hospital Veredas, o valor quando dividido por 12 meses, chega a R$ 80 mil por mês e servirá para suprir as necessidades, segundo ele, de um grande hospital que é referência e tem fluxo intenso de pessoas.

“Tanto o Hospital Veredas quanto o Hospital Sanatório tratam de pacientes de diversos graus de complexidade, inclusive casos gravíssimos. As unidades dispõem de tratamentos com custo elevado. Além disso, o espírito da própria lei é esse, priorizar a saúde. É inegável que o clamor da população pede uma atenção maior a esse setor indispensável às condições mínimas de sobrevivência dos cidadãos”, argumenta o parlamentar.

Breno Albuquerque ressalta que ainda que o processo é legal e transparente tem o Ministério Público Estadual (MPE) como fiscalizador para garantir que os gastos não sejam arbitrários, mas que sejam destinados exclusivamente para a saúde pública conforme é dito no projeto das emendas impositivas propostas pelo parlamentar.

Já Marcelo Beltrão pontua que o Hospital Veredas, quando Hospital do Açúcar, passou por dificuldades e agora vivencia uma reestruturação. O deputado destaca que a unidade de saúde é referência no Estado, recebendo pacientes dos 102 municípios alagoanos, e hospital de retaguarda dos pacientes do Hospital Geral do Estado (HGE).

“Nós recebemos uma solicitação da direção, que veio junto com o plano operativo e decidimos destinar uma emenda para que o hospital possa investir em materiais para custeio da unidade, medicamentos, materiais diversos de consumo, correlatos, dentre outros. O Hospital Veredas destina 60% dos leitos atendimentos pelo SUS [Sistema Único de Saúde], em todas as áreas de internação, entre média e alta complexidade. Então considero uma unidade de saúde importante para todo o estado e fiz meu papel, enquanto parlamentar”.

O deputado Bruno Toledo, que destinou R$550 mil para o Veredas e R$ 1 milhão para o Hospital Sanatório explica que ambos são hospitais que trabalham para o atendimento de pacientes do SUS, são referências e, assim como outras instituições de saúde, carecem de recursos. “Atendi esses dois porque foram os que me procuraram e solicitaram essa ajuda”.

Presidente da Comissão de Saúde e Seguridade Social na ALE, o deputado Léo Loureira justifica sua destinação para o Hospital Veredas lembrando que ele é a unidade de saúde que mais recebe pacientes transferidos do HGE e que vem se recuperando de uma crise financeira.

“A emenda destinada ao Veredas e ao Hospital Sanatório, são mais que necessárias. Sabemos que o Hospital Veredas é o melhor exemplo de um projeto de requalificação que tem como beneficiário a saúde de Alagoas e por consequência os alagoanos. A instituição tem mais de duas dezenas de projetos em construção ou em funcionamento que merecem e precisam ser apoiados”.

“Hospital é filantrópico e pode receber recursos”

Em resposta aos questionamentos feitos pela reportagem da Tribuna, se havia tido uma articulação da direção do hospital com os parlamentares para obtenção de recursos e qual seria a finalidade deles, a gestão administrativa através de sua assessoria de comunicação enviou uma nota dizendo que o Hospital Veredas é uma instituição privada, filantrópica – sem fins lucrativos ou interesse econômico – que está apta a receber, nos termos da legislação vigente, qualquer tipo de recurso para custeio ou investimento, desde que sua origem seja lícita, por óbvio.

“Oferecemos mais de 300 leitos [60% dedicados ao SUS] e dispomos de aproximadamente 1600 colaboradores [deste total, cerca de 300 médicos] todos comprometidos com as boas práticas da medicina, a saúde e o bem estar dos alagoanos, em especial. Atualmente, implantamos um dos mais importantes projetos de requalificação, no Brasil, direcionados a uma instituição hospitalar e, desta forma, toda ajuda é muito bem vinda”, informou.

Predomínio político

O setor sucroalcooleiro sempre teve predomínio na política alagoana e ainda hoje conta com representantes dentro dos parlamentos. Além disso, era este setor um dos principais responsáveis pelo financiamento de campanha, até a nova regra eleitoral proibir a doação de empresas para candidatos.  Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que nas eleições de 2012 empresários do ramo doaram pelo menos R$ 5,6 milhões para aproximadamente 290 candidatos de diversas localidades do país.

Em Alagoas, muitos grupos que administram usinas no estado têm representantes dentro da política.

Um desses grupos é o Toledo que possuem usinas em Alagoas e tem atualmente como representante na Assembleia Legislativa, o deputado Bruno Toledo. Além de ter também no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Fernando Toledo, que já foi deputado e é pai de Bruno.

O ex-governador, Teotonio Vilela Filho chegou a levar usineiros para dentro do governo, quando chamou Mauricio Toledo para a Secretaria da Fazenda, substituindo sua irmã Fernanda Vilela, advogada da Cooperativa Regional dos Produtores de Açúcar e Álcool de Alagoas e esposa de João Tenório, da Usina Triunfo e que já chegou a assumir uma das vagas no Senado.

Benedito de Lira, quando senador foi uma das principais vozes no Senado em defesa do setor sucroalcooleiro. Hoje, seu filho Arthur Lira, deputado federal mantém o papel do pai na Câmara dos Deputados.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa

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