Política

Secretaria de Estado da Educação emite nota sobre operação da Polícia Federal

Estado tem desde 2015 intenção de reduzir dependência de terceirizadas, diz informe

Por Tribuna Hoje 10/09/2019 15h31
Secretaria de Estado da Educação emite nota sobre operação da Polícia Federal
Reprodução - Foto: Assessoria
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) emitiu nota sobre a Operação Casmurros da Polícia Federal, deflagrada nesta terça-feira (10), em conjunto com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal para apurar desvios de recursos públicos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb). De acordo com o posicionamento, a Seduc diz que a empresa investigada, Bioética, foi desabilitada de processo administrativo, mas decisão judicial a reincluiu no certame, e que os servidores públicos apenas cumpriram decisões judiciais. Além disso, a secretaria relata que a intenção do Estado desde 2015 é de diminuir a dependência de empresas terceirizadas e elenca quatro iniciativas tomadas pela gestão estadual: - Prioridade absoluta para a municipalização dos recursos do transporte escolar, o que fez 80% das cidades alagoanas aderiram ao Programa de Gestão Integrada do Transporte Escolar (GEITE); - Contratações terceirizadas reduzidas com a compra de 100 ônibus para transporte escolar com recursos próprios, que atenderam a 100% das escolas de Maceió; - Realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de motoristas para a frota própria; e - Redução de gasto com transporte terceirizado, que foram em 2014 R$ 69,5 milhões, enquanto em 2018 foram pagos R$ 37,6 milhões. A Sesau alega também que as paralisações da empresa contratada alegando atraso de pagamento tinha objetivo de colocar os alunos contra a secretaria para acelerar o recebimento de parcelas. "Diante do exposto fica evidente que o Estado tem defendido o interesse público, o que significa garantir o transporte escolar público de qualidade para os estudantes. Seguimos inteiramente à disposição dos órgãos de controle para todo e qualquer esclarecimento", encerra a nota. Confira o comunicado na íntegra: "NOTA DE ESCLARECIMENTO A Secretaria de Estado da Educação vem a público informar que a empresa de transporte escolar Bioética, investigada pela Polícia Federal, foi desabilitada de processo administrativo pela Amgesp (Agência de Modernização da Gestão de Processos) em 2017. Entretanto, decisão judicial obrigou o Estado a reincluí-la no certame. Adiante, em dezembro de 2018, com o processo licitatório do mesmo ano em curso, a empresa Bioética mais uma vez foi à Justiça e conseguiu decisão em caráter liminar para obrigar o Estado a manter o seu contrato. Em março, foi proferida uma decisão judicial em 1ª instância determinando, novamente, a manutenção do contrato (processo nº 0700295-34.2018.8.02.0066), sob pena, em não cumprimento, de pagamento de multa diária. Vale ressaltar que a Procuradoria Geral do Estado recorreu de todas as decisões, buscando defender o interesse público. Os servidores públicos do Estado de Alagoas, no exercício de suas funções, cumpriram decisões judiciais. Decisões judiciais à parte, vale enfatizar que desde 2015 a intenção do Estado sempre foi reduzir a dependência de empresas terceirizadas. Para tanto, iniciativas foram tomadas: Prioridade absoluta para a municipalização dos recursos do transporte escolar, o que resultou na adesão de 80% das cidades alagoanas ao Programa de Gestão Integrada do Transporte Escolar (GEITE); A Secretaria de Educação comprou 100 ônibus para o transporte escolar, com recursos próprios, reduzindo as contratações terceirizadas. A aquisição foi feita mediante adesão à ata do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), nas mesmas condições do programa federal Caminhos da Escola. Isso possibilitou o atendimento a 100% das escolas da cidade de Maceió; Além dos ônibus, um Processo Seletivo Simplificado foi realizado para selecionar motoristas para a frota própria; Outro forte indicativo é a redução da despesa com transporte escolar terceirizado: em valores atualizados, em 2014 foram gastos mais de 69,5 milhões de reais com o serviço, enquanto que em 2018 foram pagos R$ 37,6 milhões. Em 2019, foram gastos R$ 19,5 milhões até agora. Por diversas vezes, houve paralisação de transporte escolar por parte da empresa contratada alegando atraso de pagamento, colocando os estudantes contra a secretaria como meio de chantagem para acelerar o recebimento de parcelas. Diante do exposto – decisões judiciais, trabalho do Estado para reduzir a terceirização e a prática de chantagem por parte da empresa –, fica evidente que o Estado tem defendido o interesse público, o que significa garantir o transporte escolar público de qualidade para os estudantes. Seguimos inteiramente à disposição dos órgãos de controle para todo e qualquer esclarecimento."

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