Política

18 de junho de 2019 09:39

PEC 2015 torna Fundeb permanente

Discussão trazida pelo deputado Marcelo Beltrão tem por base proposta para manter o Fundo previsto na Constituição

↑ Professora Dorinha (deputada federal por Tocantins), Luciano Barbosa e Marcelo Beltrão trataram sobre a maior fonte de recursos para educação (Foto: Edilson Omena)

Mudar o status do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de provisório para permanente. Esse é o principal objetivo de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – 15/2015 – que tramitar na Câmara dos Deputados e tema de audiência pública realizada ontem (17) na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

Criado em 2007 para encerrar em 2020, o Fundeb é atualmente a maior fonte de recursos para a educação no país. Contudo, apenas 10% de composição vêm da União. Além de prorrogá-lo, a ideia da PEC 15/2015 é aumentar esse percentual.

A audiência na ALE foi convocada e presidida pelo deputado Marcelo Beltrão (MDB). À Tribuna, ele destaca as disparidades de investimento por aluno de cada município e com o Fundo ajudar a reduzi-las.

“O financiamento dos municípios sem o Fundeb oscila entre R$ 600 e R$ 56 mil por aluno. O Fundeb diminui essa disparidade. Hoje ele é a fonte que mais se aproxima do ideal para o financiamento da educação, pois tem caráter redistributivo. O Fundo dá uma igualdade maior na distribuição dos recursos e dá a oportunidade ao gestor de ter mais controle e segurança em seu orçamento”, comenta Marcelo Beltrão.

Quem veio de Brasília para participar da audiência foi a deputada federal Professora Dorinha (DEM –TO), relatora da PEC 15/2015. Ela também destaca o peso do Fundeb no financiamento da educação.

“Hoje o Fundeb representa 63% do investimento em educação básica no país. Agora, imagine num estado como Alagoas, que recebe complementação da União. Muitos municípios daqui, se deixasse o Fundeb de existir, não conseguiriam nem pagar a folha de pessoal porque alguns deles recebem mais dinheiro dessa complementação do Estado e da União do que tem como recurso próprio. Alguns três, quatro vezes mais”, relata a parlamentar de Tocantins.

Professora Dorinha ressalta a constitucionalização do Fundeb e o aumento de percentual da União. Segundo ela, o Governo Federal já sinalizou com esse incremento, passando para 15% a complementação da União.

“Isso é 50% a mais, contudo, queremos um percentual maior. Lógico que sabemos que algo dessa natureza precisa ser graduado, mas é preciso fazer porque o Fundo é bancado por estados e municípios. Estados redistribuem R$ 22 bilhões e a União, que é mais rica, R$ 14 bilhões. Essa conta está errada”, afirma a relatora da PEC 15/2015.

Quem a acompanhou na audiência foi a deputada federal Tereza Nelma (PSDB). Ela destaca a eficácia do Fundo em ter seus aportes chegando na ponta. “É da máxima importância a permanência do Fundeb para a nossa educação, seja a do país, ou de Alagoas. É um fundo que passa diretamente para a ponta, sem muita burocracia”, comenta a parlamentar.

Sinteal quer discussão sobre Fundo para além dos gestores

Quem também participou da audiência pública sobre o Fundeb na ALE foi o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal). Sua presidente, Consuelo Correia, destaca avanço na ideia de tornar o Fundo permanente e aumentar o percentual da União na complementação de seus recursos. Contudo, ela quer a presença dos trabalhadores nas discussões sobre o tema e que ele passe a disciplinar gestores.

“Além do aumento da União e de sua permanência, as mudanças no Fundeb devem servir para disciplinar gestores que não cumprem a lei do piso. Queremos que seja uma discussão democrática e não apenas de gestores, que seja com quem está na ponta da educação e sabe quais são as necessidades”, diz a presidenta do Sinteal.

Consuelo Correia ressalta que a finalização do Fundeb é um retrocesso histórico e prejudicial ao professor (Foto: Edilson Omena)

Ela destaca o caráter social que o Fundeb exerce no país.

“Concordamos em ter um fundo permanente, ainda mais um tão importante para os educadores e que vai além porque é uma questão social também. A Educação é fundamental para a diminuição da desigualdade e valoriza os trabalhadores. Sua finalização é um retrocesso sem tamanho e poderemos voltar ao tempo em que havia trabalhadores da educação que recebiam menos de um salário mínimo”, comenta Consuelo Correia.

SECRETÁRIO

Outro ator da educação de Alagoas presente à audiência foi Luciano Barbosa (MDB), secretário de Estado da Educação e vice-governador. À Tribuna, ele destaca a necessidade de ampliação da complementação da União para suprir o estipulado por aluno.

“Aquele estado que não atingir o valor estipulado por aluno recebe uma complementação da União que hoje é insuficiente. O que pleiteamos pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação é sua ampliação para 20% num primeiro momento, e 40% em 10 anos. Desta forma, teríamos mais condições de promover a educação básica, fundamental para fazer frente às desigualdades sociais que o Brasil tem”, diz Luciano Barbosa.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Amaral

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