Política

12 de abril de 2019 08:25

Sinteal pode judicializar aprovação na ALE sobre rateio do Fundeb

Entidade que defende os profissionais da educação ressalta que desconto previdenciário não vai para aposentadoria dos servidores

↑ Consuelo Correia lamentou a decisão dos parlamentares em manter o veto e diz que houve mobilização (Foto: Sandro Lima/arquivo)

O veto parcial ao Projeto de Lei de origem governamental, que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundeb com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica foi mantido pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

Os parlamentares pró-professores não conseguiram alcançar o número regimental de 14 votos para a derrubada do veto.  A decisão exclui do texto do projeto a emenda aditiva que impede a cobrança do desconto de R$ 8 milhões para o Alagoas Previdência.

A reportagem da Tribuna Independente repercutiu a decisão com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Consuelo Correia. Para ela, o resultado não correspondeu à expectativa dos professores da rede estadual. A sindicalista entende que a posição do governador de vetar a emenda parlamentar que proibia os descontos previdenciários no rateio do Fundeb é injusta, porque retira valores dos servidores que não poderão ser usufruídos por eles em sua aposentadoria.

“É ilegal, conforme entendimento de liminar já conquistada pelo Sinteal na justiça. Nesse sentido lamentamos a ausência de vários deputados na sessão, o que impossibilitou a derrubada do veto”.

Em contrapartida, o deputado Davi Maia (DEM), que liderou o grupo de parlamentares pró-professores na Assembleia Legislativa recebeu um documento do AL Previdência que garante que o desconto previdenciário do rateio do Fundeb contará para a aposentadoria dos servidores da educação.

Mesmo diante dessa conquista, há a possibilidade dos servidores da educação judicializarem, mais uma vez, esse tema, já que o desconto dos outros anos não foi contabilizado.

Consuelo Correia falou sobre essa possibilidade. Ela explicou que essa temática já é judicializada há mais de um ano, e que a estratégia do Sinteal permanecerá a mesma para que os trabalhadores possam receber integralmente os recursos do rateio do Fundeb.

“Independentemente de qualquer entendimento, nós temos a clareza de que o que o trabalhador de fato leva para a sua aposentadoria é aquilo que está na sua carreira. O rateio do Fundeb é uma comprovação da incompetência da gestão em oferecer uma carreira digna aos profissionais da educação de modo que se utilize por completo os recursos do Fundeb. O governo oferece a desvalorização ao servidor público e a nossa luta será pelo reconhecimento dos profissionais que efetivamente transformam vidas através do acesso ao conhecimento”.

Sindicato expõe comprometimento dos deputados com Executivo

 

Durante as tratativas da votação do veto, o sindicato acabou sendo alvo de críticas por parte do deputado Bruno Toledo (Pros), que alegou ter faltado mobilização por parte do Sinteal em relação à votação na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

Deputado Bruno Toledo votou pela derrubada do veto governamental e lamentou a postura do Sinteal (Foto: Ascom/ALE)

O parlamentar criticou, ainda, o fato de não ter sido procurado por servidores da educação para que pudesse participar das negociações em prol dos professores.  Consuelo Correia, presidente do Sinteal, disse reconhecer o papel do parlamentar do Pros tendo ele votado contra o veto, contudo discordou da avaliação dele sobre a atuação do sindicato.

“O sindicato visitou os gabinetes de todos os deputados que se mostraram abertos ao diálogo, e apresentou seus argumentos. Ocupamos as galerias do plenário todas as vezes que o veto foi à discussão, e conseguimos adiar por três vezes a votação, por entendermos que não haviam os votos suficientes para a derrubada. Infelizmente, em que pese, todo o esforço feito pela categoria, a máquina do governo falou mais alto, tanto para os deputados que faltaram a sessão quanto para os que votaram contra os educadores”, relata a sindicalista.

A avaliação do Sinteal diante da manutenção do veto, de acordo com a sindicalista é que, existe uma intransigência muito forte do governo estadual que impede avanços na negociação mesmo em um tema que sequer existe controvérsia jurídica, como é o caso do desconto previdenciário no rateio.

“Além disso, uma parte significativa dos deputados estaduais está comprometida de tal forma com o governo estadual que impede que os mesmos possam manter compromissos assumidos, como nesse caso em que os próprios parlamentares aprovaram uma emenda, mas não foram capazes de mantê-la. Esse cenário é preocupante e exige do movimento sindical e de toda a sociedade civil atenção e mobilização para a manutenção e conquista de direitos”.

VOTAÇÃO

Com 18 deputados presentes, apenas 10 votaram pela derrubada do veto. Outros seis  decidiram pela manutenção e Jairzinho Lira (PRTB) que havia marcado sua presença na Casa saiu do plenário minutos antes da votação e teve seu voto computado como abstenção, retornando logo em seguida. Uma das ausências mais sentidas dentro do plenário foi do deputado Marcelo Beltrão (MDB) que foi o relator do parecer pela derrubada do veto.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa

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