Política

15 de março de 2019 08:23

Bancada alagoana aguarda ‘PEC do Pacto Federativo’

Proposta pode desobrigar investimentos mínimos em áreas como saúde e educação

↑ JHC diz que projeto que reduz recursos precisa ser rechaçado (Foto: Adailson Calheiros/arquivo)

Desvincular as despesas obrigatórias e vinculações orçamentárias é um dos pontos principais da Proposta de Emenda Constitucional conhecida como Pacto Federativo apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Para o ministro, descentralizar a arrecadação e desobrigar estados, municípios e União de fazerem investimentos mínimos em certas áreas dará mais poder a parlamentares, governadores e prefeitos.

Segundo a avaliação de Guedes, a fatia das despesas obrigatórias passou de 84% em 2013 para 91% em 2017. Atualmente, as pastas de saúde e educação têm valores mínimos obrigatórios que são destinados e corrigidos de acordo com a inflação anual. A proposta será apresentada primeiro no Senado e depois seguirá para a Câmara Federal.

A defesa do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem gerado algumas repercussões. A bancada federal alagoana e o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley comentam a proposta, que apesar de não ter sido enviada ao Congresso Nacional, causa algumas preocupações quanto aos investimentos em áreas consideradas prioritárias.

O deputado federal, João Henrique Caldas (PSB) explicou que qualquer projeto que venha implicar na redução de investimentos em áreas prioritárias do Estado deve ser rechaçado, sobretudo na educação e saúde que hoje sofrem com a escassez de recursos. “Na saúde, investe-se algo em torno de 3.9% do PIB [Produto Interno Bruto], enquanto países desenvolvidos têm média superior a 6%”, pontuou.

O parlamentar ressaltou que de posse do texto é que tem condições de se fazer uma análise mais fundamentada, contudo, ele entende que esta é uma pauta que sempre terá o seu apoio.

“Uma federação forte e real apenas será possível com a desconcentração de receita e poder, dando mais autonomia aos governos locais, que estão na ponta e são, com razão, mais cobrados pela população”, opinou JHC.

Este também é o entendimento do líder da bancada federal de Alagoas, o deputado Marx Beltrão (PSD). Ele, que sempre defendeu a reforma do Pacto Federativo, analisa que a distribuição de recursos entre a União e os estados e municípios precisa ser revista. Isto porque, segundo Beltrão, atualmente os municípios e estados vivem em situação adversa, com muitas obrigações a cumprir e poucos recursos financeiros em caixa.

Para Tereza Nelma, projeto é plano B

 

Quem também comentou a proposta do governo federal foi a deputada Tereza Nelma (PSDB). Ela entende que ao levantar esta discussão, o ministro tenta desviar os olhares enquanto a Reforma da Previdência tramita na Câmara repleta de empecilhos legais aos trabalhadores.

Tereza Nelma lembra que o governo usa do artifício para aprovar a reforma da previdência rapidamente (Foto: Edilson Omena)

“Vejo essa proposta como uma forma do governo desviar a atenção da proposta da Reforma da Previdência, pauta prioritária no momento. É um plano B. Estou atenta e acompanharei de perto essa PEC, mas prefiro aguardar a apresentação ao Congresso Nacional”, explicou a deputada federal.

A parlamentar ressalta que defende o protagonismo dos municípios, suprindo com autonomia a aplicabilidade de seus orçamentos, de acordo com as principais necessidades.

“Preocupa-me, no entanto, a fiscalização para a forma como esses gastos seriam destinados. Afinal, segurança, saúde e educação permanecem sendo prioritárias para o desenvolvimento do nosso país”, complementa.

Tereza Nelma também ressalta que será preciso aguardar como o governo federal vai se portar quanto a essa proposta.

Nelma destaca também que o momento em Brasília é o debate sobre a reforma previdenciária para retirar do texto da proposta pontos conflitantes que devem prejudicar o trabalhador brasileiro.

Outras pautas, a exemplo das que versam sobre o fortalecimento dos direitos humanos também estão encampadas no Congresso Nacional.

Marx e AMA relatam condições das prefeituras

 

O deputado federal Marx Beltrão também revela que não possui informações oficiais e concretas sobre quais as propostas de mudança que estão por vir na PEC e que o momento agora é de aguardar que a proposta seja apresentada no Congresso. No entanto, o parlamentar diz que “grande parte dos recursos arrecadados vai para a União, e a repartição destes recursos com estados e municípios, há tempos, não contempla a realidade dos gestores municipais e estaduais.

À Tribuna, o presidente da AMA, Hugo Wanderley, diz que todos os programas federais nos municípios são subfinanciados, a exemplo da saúde no qual os gestores precisam fazer grandes aportes financeiros para fechar as contas. E cita como exemplo o Programa de Saúde da Família (PSF), que é muito importante, mas é bancado praticamente pelos municípios.

“Nós não vemos com bons olhos perder recursos na saúde que hoje já é deficitária, assim como na educação. É importante que o governo federal veja com outros olhos e aumente os investimentos para que o Brasil possa voltar a crescer”, disse o presidente da AMA.

Wanderley destacou ainda que irá aguardar que a Proposta de Emenda à Constituição chegue ao Congresso Nacional. Segundo ele, quando uma proposta chega para os parlamentares federais, exige-se que os gestores municipais se mobilizem junto às bancadas de deputados para tentar reverter situações que possam causar algum desagrado às prefeituras e consequentemente à população alagoana.

Fonte: Tribuna Independente / Luciana Martins

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