Política

Antônio Carlos Gouveia defende articulação para segurança pública

À frente do Conseg, advogado destaca intermediação para liberar recursos

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 02/02/2019 09h04
Antônio Carlos Gouveia defende articulação para segurança pública
Reprodução - Foto: Assessoria
O advogado Antônio Carlos Gouveia, mais conhecido como Cacá Gouveia, assumiu em janeiro a presidência do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), órgão ao qual ele já exerceu a vice-presidência. À Tribuna Cacá Gouveia destaca o papel articulador e de correção do Conseg junto às forças de segurança pública de Alagoas. Contudo, o advogado, que já foi diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), quer alargar os horizontes de ajudar a construir uma espécie de rede entre conselhos de Segurança Pública dos estados, além de estimular a criação deste órgão nos municípios alagoanos. Tribuna Independente – O senhor já foi vice-presidente do Conseg e agora está à frente do órgão, o que pretende realizar neste próximo período? Cacá Gouveia – Hoje existe uma motivação diferenciada, a partir da Lei 13.675. é uma lei sancionada pelo presidente Michel Temer [MDB] no ano passado que define uma articulação e integração entre União, estados e municípios para utilização de recursos na ordem de R$ 2 bilhões para o país inteiro, sendo R$ 4 bilhões em 2020. Essa lei criou o SISP, Serviço Integrado de Segurança Pública. Os conselhos de Segurança Pública terão um papel de muita articulação porque, como a própria Lei prevê a articulação entre estados e municípios e União, se vincula agora a necessidade de o Conseg fazer esta ponte entre União e municípios. Vamos começar a estimular a convocação dos municípios para criarem seus conselhos municipais de Segurança Pública; vamos fazer uma alteração na legislação do próprio Conseg, a fim de atualizá-la naquilo que a lei federal estabelece como necessidade; e vamos fazer uma reunião em Brasília para ouvirmos do ministro Sérgio Moro [Justiça e Segurança Pública] e entender o grau de articulação que ele quer para os estados. A nossa ideia é capitanear um grande projeto no Norte/Nordeste e ver se ele consegue criar instrumentos para o Sul e Sudeste. Já fizemos o primeiro laboratório em novembro do ano passado, quando, na sede do Detran, trouxemos todas as forças de segurança do país para debater essa Lei e desse encontro saiu a ‘Carta de Alagoas’. Já saímos até na frente, por isso que o maior desafio é o Conselho consolidar tudo aquilo que já foi desenvolvido. Por isso, nos próximos meses vamos dar prioridade para esse tipo de articulação. Também vamos estimular a criação de comissões. Temos aqui 17 conselheiros, deste temos representação não só da Segurança Pública, mas também da sociedade civil. Então, essas câmaras temáticas serão para fazer um monitoramento como, por exemplo, do sistema prisional ou da Polícia Militar ou do IML [Instituto Médico Legal]. Isso tudo vai fazer que se gere no Conseg maior aproximação com esses órgãos. Agora, por exemplo, há um relatório da Defesa Civil que trata do funcionamento da sede da Polícia Militar. É um assunto que também afeta o Conselho e, por isso, estamos convocando uma reunião para solicitar ou determinar uma intervenção numa pequena parte do prédio enquanto se resolve o deslocamento para outro ambiente. No passado, o Conselho já vem cumprindo seu papel. Como exemplo eu cito a demolição do presídio militar que funcionava como um balneário. Um preso, numa inspeção feita por mim, tinha seis ternos. Ele tinha 20 anos de cadeia e tinha seis ternos. É claro que estava saindo do local. O muro era baixo e não dava condição de segurança nenhuma. Com o dinheiro do Fundo [de Segurança Pública Estadual], fizemos um novo presídio militar. Tribuna Independente – O senhor citou o papel do Conselho. Até que ponto ele tem algum poder, suas decisões são consultivas ou deliberativas, por exemplo? Cacá Gouveia – Pela lei, o Conselho é deliberativo. Temos o poder de aferir responsabilização de gestores públicos, isso desde a Secretaria de Segurança a Detran, IML, enfim, todos os órgãos ligados à área. Por exemplo, o coronel Pinheiro foi demitido da Polícia Militar, ainda no governo Téo [Teotonio Vilela Filho, PSDB] por força do Conseg. É um colegiado que representa, por lei, uma função deliberativa. Tanto é assim que estabelecemos, como procedimento inédito, meta aos delegados de Polícia. Existiam inquéritos inconclusivos – de anos – e nós estabelecemos cota de 12 processos por mês a cada delegado. Isso quintuplicou a produção da Polícia civil, força de uma deliberação do Conselho. Em nossa última sessão, recebemos o coronel Moisés, da Defesa Civil, para colocar a sua disposição recursos do Fundo de Segurança Pública Estadual – gerido por nós e cujo aporte é de R$ 15 milhões, oriundos do Detran e de parte da taxa de emissão das carteiras de identidade –, que hoje tem R$ 11 milhões em caixa e que se ele tiver interesse para compra de material para atua junto a pessoas que estiverem com necessidade. Tribuna Independente – Sempre quando se discute segurança pública, o debate sobre violação aos Direitos Humanos entra na roda. Como o Conseg pode atuar no sentido de combater essas violações? Cacá Gouveia – Nós temos uma vantagem muito grande que é a presença do presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos como integrante do Conseg. Ele tem voz, vez, papel e posição. Isso reflete a necessidade de manter firme uma estratégia de imparcialidade, coerência e prudência. Esse é o nosso papel. Como todo colegiado, a deliberação da maioria é a que vale. E me cabe conduzir todo e qualquer processo de exagero, quer seja por agente público, quer seja por situação de segurança para que se crie um ambiente de proteção. Não menos razão, o Conselho trabalhou na situação, de forma muito intensa, daqueles meninos abatidos por policiais militares do 5º Batalhão [irmãos Josenildo e Josivaldo, no Village Campestre, em março de 2016]. Já tivemos um caso em que um coronel da PM veio aqui denunciar a morte de seu filho por policiais militares também do 5º Batalhão. Ele pediu a prisão da guarnição, que dizia que seus filhos eram drogados. De todo modo, é preciso entender que muitos policiais estão com os nervos à flor da pele, pois ficam 12 horas sob tensão extrema e vivenciando todo o tipo de situação. Por isso, defendo o estímulo de palestras, capacitações, cursos com os agentes de segurança que vivem com os nervos à flor da pele para tentar criar um ambiente de humanização, nunca de fraqueza ou vulnerabilidade. Essa humanização tem de vir, a meu ver, de dentro para fora para que esses policiais possam exercer sua função de Estado no ambiente em que trabalham com um bom grau de equilíbrio para lidar com a ansiedade do dia a dia.

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