Política

ALE frustra expectativa e LOA não é aprovada

Apenas seis deputados estaduais estiveram presentes na sessão de quarta-feira (19)

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 20/12/2018 08h22
ALE frustra expectativa e LOA não é aprovada
Reprodução - Foto: Assessoria
A expectativa era para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 fosse apreciado e votado na sessão desta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Até o momento da leitura da ordem do dia, o parlamento contava com a presença de 14 deputados, limite que permite que projetos sejam analisados, a exemplo da peça orçamentária. Mas de uma hora para outra e sem explicação, apenas seis parlamentares estavam presentes no plenário, o que fez a sessão ser encerrada sem analisar o orçamento do estado. Geralmente, quando isso acontece é devido a falta de entendimento entre o governo e parlamentares. O deputado Inácio Loiola (PDT), relator do Orçamento 2019, ao sair do plenário, acenou para a reportagem da Tribuna Independente, até de forma chateada que depende da aprovação da PLOA para poder realizar uma viagem, pois sem a análise os deputados ficam impedidos, já que para entrar em recesso precisam aprovar a LOA. De acordo com a assessoria do presidente do Poder Legislativo, deputado Luiz Dantas (MDB), a esperança é de que os parlamentares compareçam na sessão de hoje (20) e finalmente concluam os trabalhos. O Orçamento 2019 apresenta uma receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta de R$ 12.354.145.521,00, menos a estimativa das deduções da receita no montante de R$ 2.551.755.472,00, ficando no valor líquido de R$ 9.802.390.049,00, menor do que a Lei Orçamentária Anual de 2018 que teve o valor total de R$ 10,2 bilhões. O Regimento Interno da Casa estabelece o dia 15 de dezembro para que os deputados entrem em recesso, no entanto, para que isso ocorra a peça orçamentária deve ser aprovada. No ano passado, a LOA foi aprovada apenas no início de janeiro, por conta da falta de entendimento entre o governo e os poderes, que na ocasião cobravam um aumento em seus respectivos duodécimos. Pela proposta, a Secretaria de Estado da Educação ficará com um orçamento de R$ 801.666.556; a Secretaria de Estado da Saúde com R$ 1.350.568.696; a Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano com R$ 370.143.136; a Secretaria de Estado da Infraestrutura com R$ 344.834.359; e a Secretaria de Estado da Fazenda com R$ 260.722.931. Poderes conseguiram aumento para o duodécimo   Pelo visto, os empecilhos que travaram a apreciação da LOA deste ano não foram repetidos na análise do orçamento de 2019. Diante dos imbróglios que envolviam as solicitações do judiciário, Renan Filho acabou concedendo um reajuste maior para dois dos poderes que haviam solicitado o acréscimo no duodécimo. No caso do Tribunal de Justiça, o aumento foi de 9%, que se comparado com o que foi oferecido pelo governo (R$ 494.393.984,00), chegou a R$ 538.889.442,56. Já o duodécimo do Ministério Público do Estado teve um incremento de 8,5%, saindo de R$ 150.855.829,00 para R$ 162.607 milhões. Na LOA 2019, os valores para os poderes terão um significativo acréscimo em comparação com a deste ano.  No total serão 7,6% de aumento para todas as instituições. O Governo irá destinar R$ 227.105.543 para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE), diferente da LOA de 2018, que destinou um pouco mais de R$ 210 milhões. O Tribunal de Contas Estado (TCE) foi contemplado com R$ 95.341.444,00, já para 2019 o TCE terá 102.848.874. Para o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) o valor oferecido pelo governo chegou a R$494.393.984,00, sendo que com o pedido feito pelo órgão o valor mudou para R$ 538.889.442,56. Em 2019, o TJ terá R$ 507.516.337. Já para o Ministério Público Estadual (MPE) o Executivo iria repassar R$ 150.855.829,00, sendo alterado após a solicitação de acréscimo no duodécimo para R$ 162.607 milhões. O orçamento do MPE para o ano que vem, de acordo com a LOA é de R$ 167.939.08.  

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