Política

PM condena Cabo Bebeto à prisão domiciliar

Deputado estadual eleito pelo PSL se ausentou do serviço por duas oportunidades em 2015

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente e Tribuna Hoje 07/12/2018 08h38
PM condena Cabo Bebeto à prisão domiciliar
Reprodução - Foto: Assessoria
Eleito deputado estadual pelo PSL, cabo Bebeto teve prisão domiciliar de seis dias decretada pelo Comando Geral da Polícia Militar (PM) de Alagoas após conclusão de Processo Administrativo Disciplinar da Corporação. Cabo Bebeto abandonou, nos dias 6 e 20 de fevereiro de 2015, sem autorização de superiores, o local onde cumpria serviço pela Polícia Militar. Segundo o Boletim Geral Ostensivo (BGO) 223, desta quinta-feira (6), o futuro deputado estadual saiu para almoçar em casa, no primeiro caso; no segundo, ele deixou o PM box da Pajuçara por volta das 6h30 da manhã. Cabo Bebeto deveria ficar no local até às 7h. A justificativa do policial para a ausência do dia 6 foi não ter recebido verba de alimentação e o salário, por isso estava sem dinheiro para se comer. A Tribuna Independente contatou Cabo Bebeto, mas ele não atendeu aos telefonemas; sua assessoria não retornou à reportagem. Em nota, Polícia Militar ressalta que outros policiais também foram punidos por indisciplina e que o direito à ampla defesa foi concedido a cabo Bebeto. “Ao lhe ser assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, exerceu-o, porém não justificou o ato transgressional de intensidade grave, a luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas. A Polícia informa ainda que o policial supracitado não foi o único punido por tais transgressões, mas as punições seguem rigorosamente o regulamento e as leis militares que regem a instituição”, diz a Polícia Militar. As infrações cometidas por cabo Bebeto são, segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, médias. Durante o processo, segundo o BGO, a defesa do futuro deputado estadual alegou perseguição, tese contestada pela Polícia Militar. “É inócuo o argumento da ilustre defesa do acusado acerca de uma possível perseguição ao mesmo por parte de seus comandantes e superiores hierárquicos, em especial os citados pela colenda defesa. [...] bastando para tanto analisar a ficha disciplinar do acusado, na qual não constam reprimendas disciplinares recentes, sobretudo aplicadas por seus comandantes diretos, ao contrário, constam elogios meritórios, os quais foram apresentados pela própria defesa, sendo um deles, inclusive, concedido no dia 03 de fevereiro de 2015, poucos dias antes dos fatos aqui apurados”, consta no BGO. NOTAS Na noite desta quinta-feira, após o fechamento da edição da Tribuna Independente, a reportagem recebeu notas de solidariedade a cabo Bebeto de entidades sindicais ligadas às forças de segurança. Leia as notas na íntegra:   SINDPOL O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol-AL) vem a público manifestar solidariedade ao Cabo Bebeto, que teve prisão decretada pelo Comandante da Polícia Militar, coronel Marcos Sampaio. O Sindpol repudia a determinação do comandante da PM, considerando-a inoportuna, que afronta os direitos do militar, bem como a sua atual condição de parlamentar eleito. O Cabo Bebeto vem de uma trajetória de luta e  de prestação de serviços aos profissionais de segurança pública, colocando-se em defesa das categorias da segurança pública, inclusive, participou do ato público contra o Governo do Estado, realizado pelo Sindpol, contra o atraso de quatro meses de pagamento às empresas terceirizadas. O não pagamento pôs em caos as delegacias, com a falta de serviços de limpeza e de alimentação dos presos. O Sindpol solicita que as autoridades da Secretaria de Segurança de Alagoas revejam a determinação e retirem a punição ao militar, pois tal decisão vai de encontro ao estado democrático de direito brasileiro. SINDAPEN Nós agentes penitenciários através do SINDAPEN, sindicato que sempre luta pelos direitos dos trabalhadores da classe, igualmente faz o policial militar cabo Bebeto, que sempre luta pela sua classe, através da OPB - ordem dos policiais do Brasil - onde é conselheiro. Vimos este militar sempre sendo reprimido pelo governo, pelas suas falas contra o arcaico regime militar, com um regulamento disciplinar da época de criação da polícia militar, precisar ser renovado e atualizado, trabalho que este parlamentar pode e deve trabalhar pra revisá-lo, pois trata de um regulamento que como acompanhamos, sempre pune os mais fracos, por vezes cometendo injustiças contra alguns praças por vaidade de superiores. Ou por tentar calá-lo antes l do mesmo se pronunciar, por pressão interna. Entendemos que estes servidores públicos tem sim que respeitar a hierarquia existente em regime próprio, mas o que acompanhamos diariamente é uma perseguição aos militares que não se submetem aos desmandos e ordens ilegais. Cabo Bebeto foi eleito com mais de 31 mil votos de alagoanos que querem mudança na política nacional e local, exigimos respeito à ele e aos alagoanos que acreditaram no nome dele. SINPOFAL, OPB E AGENTES FEDERAIS DO BRASIL SINPOFAL, OPB e Agentes Federais do Brasil publicam nota de repúdio à decretação da prisão inconstitucional administrativa de Cabo Bebeto, Deputado Estadual eleito pelo PSL AL O Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas (Sinpofal), a Ordem dos Policiais do Brasil (OPB) e os Agentes Federais do Brasil, que congregam mais de 1,6 milhões de seguidores e profissionais, vem por meio dessa, manifestar o repúdio à perseguição contra o Cabo Bebeto, Militar recém-eleito com mais de 31 mil votos pelo PSL, partido do Bolsonaro. A prisão disciplinar decretada pelo Comandante da Polícia Militar é inconstitucional, fruto de um regime disciplinar administrativo ultrapassado. As entidades signatárias manifestam total repúdio ao ato determinado pelo comando da PM, subordinado do Governador Renan Filho (PMDB), considerando-a uma afronta a Constituição Federal, um retrocesso fruto do Regime Disciplinar da PM ultrapassado, inconstitucional e retrógrado, o qual já não deveria caber a prisão administrativa. Esse ato afronta os direitos humanos e mais ainda, o Policial Militar. O Cabo Bebeto é um Policial Militar exemplar, com uma vida profissional de combate à criminalidade e infinitas prisões de criminosos realizadas, além de ser um defensor de sua categoria e segurança pública, principalmente enquanto Conselheiro Federal da OPB. Um homem da Segurança Pública. Hoje, a sociedade alagoana e o corpo de segurança pública sentem-se ultrajados com esse brutal ataque à democracia e aos direitos de um cidadão de bem. Esperamos que essa tentativa de calar e amordaçar um líder aclamado nas urnas por seus pares e sociedade, não seja mais uma perseguição e capricho de governantes ávidos pelo poder desconexos da vontade da população. Solicitamos dessa forma, que as autoridades da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas revejam a determinação e retirem a punição administrativa ao militar, pois tal decisão fere o estado democrático de direito e a Constituição pátria.

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