Política

Campanha eleitoral em Alagoas tem poucas ações sobre notícias falsas

Juiz da propaganda eleitoral recebe duas representações sobre as 'fake news'

Por Texto: Andrezza Tavares com Tribuna Independente 22/09/2018 11h52
Campanha eleitoral em Alagoas tem poucas ações sobre notícias falsas
Reprodução - Foto: Assessoria
Muito antes de o processo eleitoral iniciar, a preocupação com a disseminação das notícias falsas era evidente. O surgimento das chamadas fake news precisava ser combatido pelos órgãos de fiscalização, a exemplo do Ministério Público Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A 16 dias da eleição, quando a população apta a votar deve ir às urnas no dia 7 de outubro, a divulgação das fake news não foi uma constante no período eleitoral em Alagoas. O juiz eleitoral Gustavo de Mendonça Gomes, um dos três magistrados designados para receber ações judiciais relativas à propaganda eleitoral, informou a reportagem da Tribuna Independente que só atuou em apenas dois casos relacionados às notícias falsas. Para o magistrado, o trabalho de conscientização realizado pelo TRE e o medo da punição, deram oportunidade ao eleitorado de refletir um pouco mais antes de reproduzir qualquer conteúdo apócrifo. “Acredito que o trabalho da Justiça Eleitoral ajudou muito para a não disseminação de fake news, bem como o medo de punição. As pessoas sabem que hoje há meios de encontrar a origem das publicações. Com isso, as pessoas estão mais cuidadosas”, declarou o magistrado, informando ainda não ter chegado ao seu conhecimento um grande número de ações sobre notícias falsas. O magistrado ressalta que os dois casos alusivos às fake news tratavam sobre uma publicação no Facebook com uma frase atribuída ao candidato ao Senado, Benedito de Lira (PP), sem origem de fonte. Benedito, inclusive, negou que tenha dito a frase. O fato ocorreu no início da campanha e o juiz determinou que a propaganda fosse retirada do perfil do autor da postagem que, segundo ele, não se tratava de nenhum candidato. Outro caso foi o da suposta utilização de robôs para atacar a página do candidato a senador Rodrigo Cunha (PSDB) com comentários agressivos em sua página no Facebook. De acordo com o magistrado, o próprio candidato informou, posteriormente, que as publicações pararam e por isso, a representação foi arquivada. “Enquanto juiz da propaganda, eu não tenho poderes para investigar esse caso. O meu papel é apenas fazer cessar a ilegalidade, e como o próprio candidato já informou que as publicações pararam, então, extingui o processo”, explicou. Busca por direito de resposta Apesar da popularização da expressão fake news, a ausência de uma definição prática dificulta sua identificação. Em Alagoas, as redes sociais não tiveram o protagonismo esperado e com isso, as notícias falsas ficaram mais no campo dos veículos de comunicação, cujas informações inverídicas e ofensivas foram tratadas, em sua maioria, dentro do direito de resposta. A avaliação é do advogado eleitoral, Marcelo Brabo. Consta na secretaria judiciária do Tribunal Regional Eleitoral mais de 130 representações referentes à propaganda eleitoral que tratam de direito de resposta e propaganda irregular. “Hoje o maior mote das fake news é voltado ao WhatsApp, e a única forma de combatê-la dentro do aplicativo é com a contra informação, porque se formos aguardar uma decisão judicial para mandar retirar a postagem ou identificar quem veiculou poderia trazer um dano grande para às candidaturas”, ressaltou o advogado. O advogado atribui o número pequeno de notícias falsas ao trabalho realizado pela Justiça Eleitoral.

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