Política

Vereador quer acabar com nepotismo em Traipu

Projeto de lei veda a contratação de parentes tanto na prefeitura quanto na Câmara

Por Davi Salsa com TribunaHoje 19/07/2018 07h25
Vereador quer acabar com nepotismo em Traipu
Reprodução - Foto: Assessoria
    Projeto de lei veda a contratação de parentes tanto na prefeitura quanto na Câmara   Um projeto de lei, apresentado nesta quarta-feira (18), pelo presidente da Câmara de Vereadores de Traipu, Etinho Dias (PRP), proíbe a prática do nepotismo no âmbito da administração municipal e do Poder Legislativo no município ribeirinho. Em sua justificativa, Etinho Dias defende que a administração pública deve se pautar pelos princípios da impessoalidade e moralidade. “O serviço público deve oferecer igualdade de oportunidades a todas as pessoas”, avalia. De acordo com o Projeto de Lei 13/2018, os gestores públicos, incluindo o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procuradores, diretores, chefes de departamentos, coordenadores municipais, bem como os membros da Mesa Diretora da Câmara e demais vereadores ficam proibidos de contratar ou nomear cônjuges e parentes por consaguinidade até terceiro grau. A intenção é vedar também a contratação de parentes por adoção e por afinidade na administração direta, indireta ou funcional nos dois poderes em Traipu. O projeto de lei apresentado por Etinho Dias foi recebido pelos vereadores e encontra-se nas comissões da Casa Legislativa, para, em seguida, ser colocado em votação em plenário.O vereador aguarda que a tramitação do projeto seja breve e que o plenário aprove. Em caso de aprovação pelo plenário da Câmara de Traipu, o projeto será apreciado pelo prefeito Silvino Cacalcante, que poderá ainda vetar ou sancionar a nova lei que proíbe a prática de nepotismo no serviço público no município ribeirinho. O que é Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco. Nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público. O fundamento das ações de combate ao nepotismo é o fortalecimento da República e a resistência a ações de concentração de poder que privatizam o espaço público.

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