Política

23 de junho de 2018 10:43

Utilização do WhatsApp gera mais preocupação durante campanha

Notícias falsas não podem ser combatidas por falta de orçamento

↑ TRE não conta com dotação orçamentária suficiente para impedir notícias falsas em aplicativo (Foto: Sandro Lima)

Assim como nas eleições de 2014 e 2016, o aplicativo de mensagens WhatsApp desponta para ser a rede com maior disseminação de notícias falsas, ou “fake news”, durante a campanha eleitoral deste ano.

Já é público que a Justiça Eleitoral em conjunto com Ministério Público, autoridades policiais, partidos e advogados eleitorais se preparam para esta “guerra da internet” durante o período que antecede o início das campanhas, bem como no dia da votação.

Com base nessa situação, a reportagem da Tribuna Independente entrevistou figuras que estão à frente da Justiça Eleitoral do estão para que pudessem comentar sobre o assunto.

O Tribunal Regional Eleitoral avalia ainda que depois da compra de votos, a disseminação de mensagens que possam induzir o eleitor ao erro ou caluniar candidatos, é o que mais preocupa a Justiça Eleitoral.

A assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) explicou que o órgão não tem previsão orçamentária para contratar especialistas em monitoramento digital e que por conta disso, as inteligências das polícias junto com juízes e promotores eleitorais estão trabalhando em parceria desde março.

“Isso preocupa a Justiça eleitoral e estamos fazendo uma campanha sobre a fake news desde março. Também iremos intensificar essa situação a partir de julho para elucidar o eleitor, com a finalidade de que ele analise tudo antes de publicar algo que ele recebera. A partir do momento que a gente receber a denúncia que surgiu algo no WhatsApp e foi compartilhado, iremos enviar tanto para as polícias, quanto para os promotores eleitorais para que eles possam dar início aos processos e chegar à comissão de propaganda eleitoral. A gente está apostando na campanha de conscientização do eleitor porque não temos como contratar especialistas para fazer essa análise e monitoramento das redes sociais”.

Ainda de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, existe a necessidade de realizar um monitoramento para evitar a disseminação das notícias falsas.

“As autoridades policiais estão fazendo estudos dos perfis que desde a outra eleição estavam publicando coisas falsas e fazendo o monitoramento. Depois, a gente tem uma comissão de propaganda eleitoral que é composta por três desembargadores eleitorais. Esses processos de propaganda irregular chegarão até eles [desembargadores] que irão processar da forma mais ágil possível. Antes que a campanha comece, como o TRE não abre nenhuma representação, precisamos que a população, o eleitor, advogados, partidos ou candidatos, façam as reclamações e representações junto ao MP [Ministério Público Eleitoral] ou ao juiz eleitoral. Eles vão abrir um processo investigativo e dizer se aquilo é ou não uma propaganda irregular. E se aquilo que está sendo compartilhado é fake news ou não”, explica a Corte Eleitoral em Alagoas.

Magistrados devem aplicar sanções a quem usa do artifício

Quanto à disseminação de boatos eleitorais durante o período de campanha, os juízes eleitorais terão a dura tarefa de aplicar decisões em caráter liminar capazes de, pelo menos, reduzir os estragos das informações caluniosas postas a rodar na rede mundial de computadores.

Ney Alcântara, presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), trata sobre tema como complexo e passível de grande atenção.

“Diante dessa complexidade de informações, o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] tem se preocupado com a matéria e regulamentado com resoluções que devem ser obedecidas por todos dentro do território nacional. Reconhecemos a dificuldade de um controle efetivo pela abstração do meio e a liberdade de comunicação, que está prevista na Constituição Federal”.

Sobre como os juízes devem proceder diante dessa preocupante situação, o magistrado disse que considerando a amplitude de nosso território, a fiscalização é dividida em zonas eleitorais e naquelas cidades de maior número de eleitores, há a designação de um juiz de direito para fiscalização e controle da propaganda eleitoral, de qualquer publicidade e meio.

“Todos os juízes eleitorais têm liberdade para fazer o seu projeto de fiscalização obedecendo sempre as normas vigentes. Em Maceió, a magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, é a juíza responsável pela propaganda eleitoral no pleito de 2018”.

Para o presidente da Associação Alagoana de Magistrados, os partidos políticos, bem como os candidatos aos cargos eletivos precisam reforçar com seu eleitorado que a disseminação de notícias falsas, principalmente no aplicativo WhatsApp é extremamente prejudicial à sua campanha e que pode gerar complicações junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, bem como o processo pode subir para outras instâncias como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e finalizar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Advogados citam checagem dos fatos publicados

Responsáveis pelas defesas dos candidatos e coligações, advogados eleitorais já têm estratégias para conter e denunciar quem utiliza desse artifício no WhatsApp para tentar desconstruir campanhas e candidaturas.

Para o advogado Luciano Guimarães, a melhor forma de combater as fake news é com o fato, com a verdade.

“Do mesmo jeito que vai ter gente querendo criar a mentira no Whatsapp, a defesa irá contrapor com a verdade. Não tem forma melhor que derrubar uma mentira expondo essa mentira, tanto que hoje tem os fact-checkings [checagem de fatos] em todo canto e o grande problema da internet e também dos jornais é esse. Os jornais antigos em regra checavam os fatos antes de divulgá-los, hoje ninguém checa nada”, destaca o advogado.

Segundo o advogado Marcelo Brabo Magalhães, os candidatos contratam assessorias para fazer o controle das notícias, tanto positivas quanto negativas, que saem em todos os veículos de comunicação, bem como nas redes sociais, mas que no que pertence ao WhatsApp, o controle não é fácil.

Já o advogado Gustavo Ferreira acredita que a disseminação de notícias falsas preocupa, pois pode gerar um clima que venha a desestabilizar as eleições.

“Pessoalmente, eu defendo que o caminho que se tem para evitar essa situação e impedir a disseminação de notícias falsas é o eleitor sempre verificar a fonte. E o que preocupa mais não é nem tanto as notícias sem fundo de verdade, mas as meias verdades. Numa pesquisa com a cara de real e de que não é. Com resultados diferenciados, planos de campanha que não existem e isso preocupa muita a gente que milita na área eleitoral”.

Fonte: Tribuna Independente / Texto: Carlos Victor Costa

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